18/08/2025 11:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/08/2025 11:24

Transitado em Julgado em 12/07/2025
10/07/2025 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 635469/2025
10/07/2025 10:26

Protocolizada Petição 635469/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2025
09/07/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025
09/07/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025
08/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/07/2025 15:51

Expedição de Ofício nº 151033/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (Código de rastreabilidade: 30.***.***/5796-64)
07/07/2025 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2025
07/07/2025 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2025
07/07/2025 06:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido para restabelecer a exasperação da pena-base das recorridas, restabelecendo também a dosimetria da pena com a imposição do regime inicial na forma da sentença.
07/07/2025 06:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DAIANA DE OLIVEIRA e não-provido ou denegada
20/05/2025 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
20/05/2025 21:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/05/2025 21:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 450903/2025
20/05/2025 21:09

Protocolizada Petição 450903/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025
13/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/05/2025 17:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
13/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
08/05/2025 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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