22/08/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 136 Justiça gratuita: Deferida
22/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/08/2025 23:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:01

Juntada de Petição
15/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
14/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5025828-78.2021.8.24.0018/SCAUTOR: GENESIO SOARESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572)ADVOGADO(A): IOLANDA MICHELSEN PEREIRA (OAB SC059692)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO (OAB MS028166)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-contratual descrita na petição inicial (contratos de ns. 590921599, 595356986, 617027694 e 619771682), e por conseguinte, insubsistentes os descontos lançados pela parte requerida BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. no benefício previdenciário da parte autora GENESIO SOARES, representados pelos doc. 6 do evento 1; b) CONDENAR a parte requerida, após a compensação autorizada nos termos da fundamentação acima, na devolução, à parte autora, em dobro, dos respectivos valores indevidamente descontados, a serem corrigidos pela taxa SELIC (juros e correção monetária) desde a data de cada desconto; e c) CONDENAR a parte requerida BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. a pagar à parte autora nome a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser atualizada pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação, e pela taxa SELIC, na íntegra, a partir da data desta sentença. Diante da sucumbência condeno a parte ré ao pagamento de das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2.º do art. 85 do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se à devolução dos documentos físicos depositados em cartório, nos termos do § 5º do artigo 11 da Lei n. 11.419/2006 (que dispõe sobre a informatização do processo judicial), sob pena de descarte, mediante certificação nos autos. P.R.I. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.
13/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 09:27

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 19:08

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/03/2025 10:44

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/03/2025 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:37

Despacho
26/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:10

Recebidos os autos - TJSC -> CCO04CV Número: 50258287820218240018/TJSC
23/08/2024 14:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC
20/08/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/08/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 112 Justiça gratuita: Deferida
31/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/07/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.791,83
02/07/2024 17:05

Expedição de Alvará
02/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/06/2024 11:29

Juntada de Petição
24/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008282-76.2013.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 387
06/06/2024 12:57

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/05/2024 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 21/05/2024
14/05/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
14/05/2024 14:30

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
13/05/2024 19:26

Determinada diligência
13/05/2024 15:42

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
15/02/2024 15:33

Conclusos para julgamento
15/02/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/01/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/12/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/12/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/12/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/11/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/11/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 21:15

Juntada de Petição
04/08/2023 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Juntada de certidão - 04/08/2023 14:43:51)
04/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/07/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/06/2023 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/06/2023 17:58

Expedição de ofício - 1 carta
27/06/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2023 16:24

Juntada de Petição
20/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:57

Juntada de Petição
31/05/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.500,00
25/05/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/05/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 19:07

Despacho
17/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/05/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/05/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/04/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/04/2023 15:48

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/03/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/03/2023 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2023 08:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008282-76.2013.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
13/03/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/03/2023 18:48

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 18:32

Decisão interlocutória
27/02/2023 12:08

Conclusos para despacho
24/02/2023 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
24/02/2023 19:59

Recebidos os autos - TJSC -> CCO04CV Número: 50258287820218240018
12/08/2022 13:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008282-76.2013.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 380
08/03/2022 11:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC
08/03/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2022 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Justiça gratuita: Deferida
11/02/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/12/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021 18:49

Julgado improcedente o pedido
15/12/2021 14:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/12/2021 14:04

Conclusos para despacho
14/12/2021 19:51

Juntada de Petição
14/12/2021 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/11/2021 09:36

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
18/10/2021 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
01/10/2021 16:03

Expedição de ofício - 1 carta
01/10/2021 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENESIO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
30/09/2021 18:53

Determinada a citação
27/09/2021 14:47

Conclusos para despacho
27/09/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENESIO SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
27/09/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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