TJSC - 5023299-74.2023.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2025 22:08
Baixa Definitiva
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05/05/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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02/05/2025 21:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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02/05/2025 13:27
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LAUDSON ANTENOR XAVIER)<br/>BNMP: 5023299-74.2023.8.24.0064.15.0001-14<br/>Tipo de Pena: Originária
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/04/2025 19:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR
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14/04/2025 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/05/2025. Parte LAUDSON ANTENOR XAVIER, Guia 10200679, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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14/04/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 19:56
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LAUDSON ANTENOR XAVIER - Guia 10200679 - R$ 241,89
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14/04/2025 19:56
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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31/03/2025 13:22
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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31/03/2025 13:16
Juntada de peças digitalizadas
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31/03/2025 13:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE
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31/03/2025 13:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAUDSON ANTENOR XAVIER - CONDENADO
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21/03/2025 15:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/03/2025 14:57
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
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21/03/2025 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Transitado em Julgado - 21/03/2025 14:51:05)
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21/03/2025 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Transitado em Julgado - 10/03/2025 18:12:55)
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21/03/2025 14:50
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 76 - Transitado em Julgado - 10/03/2025 18:12:55
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20/03/2025 06:41
Juntada de Petição
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23/01/2025 14:43
Juntada de Petição
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14/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 09/10/2024
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08/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/10/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2025
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08/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5023299-74.2023.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005079-28.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LAUDSON ANTENOR XAVIER ADVOGADO(A): AMANDA MATOS (OAB SC054081) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310066305358 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LAUDSON ANTENOR XAVIER, nascido em Mirassol D'Oeste/MT, na data de 22/09/1997, RG n. 6178789190/SC, CPF n. 061.***.***-90 Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] Ante o exposto julgo procedente a denúncia para condenar o acusado LAUDSON ANTENOR XAVIER, já qualificado, à pena de 8 (oito) meses de detenção, em regime inicial aberto, como incurso nas sanções dos artigos 147, caput, 331 e 69, todos do Código Penal. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. Concedo o direito de recorrer em liberdade, já que respondeu ao processo nesta condição. Publicada em audiência.
Intimados os presentes.
Registre-se.
Transitado em julgado, inclua-se o nome do réu no rol de culpados.
Comunique-se à justiça eleitoral.
Lance-se o nome do réu no CNCIAI. [...]".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/10/2024 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024
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04/10/2024 19:02
Juntada de Petição
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01/08/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 09:55
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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01/08/2024 09:29
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 09:29
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/08/2024 08:30. Refer. Evento 18
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24/07/2024 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2024 10:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2024 09:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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16/07/2024 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
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16/07/2024 07:37
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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16/07/2024 07:37
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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15/07/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2024 17:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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15/07/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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15/07/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2024 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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13/07/2024 16:36
Juntada de peças digitalizadas
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13/07/2024 16:34
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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13/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/07/2024 16:34
Expedição de ofício
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13/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/07/2024 16:34
Expedição de ofício
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13/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 15:57
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2024 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/03/2024 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/03/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 15:49
Decisão interlocutória
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25/03/2024 14:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/08/2024 08:30
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07/03/2024 14:44
Conclusos para decisão
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07/03/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 08:50
Juntada de Petição
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24/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 15:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 12/01/2024
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10/01/2024 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
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10/01/2024 15:55
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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10/01/2024 15:50
Juntada de peças digitalizadas
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20/11/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/11/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 18:39
Recebida a denúncia
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01/11/2023 17:13
Conclusos para decisão
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25/10/2023 15:21
Distribuído por dependência - Número: 50050792820238240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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