TJSC - 5000302-06.2021.8.24.0020

25/06/2024 09:30

Baixa Definitiva

24/06/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/06/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

07/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2024 13:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

05/06/2024 13:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

05/06/2024 13:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLEN ROMANCINI DE BONA

05/06/2024 13:07

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 1517516 - R$ 0,00

04/06/2024 17:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

04/06/2024 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CUA02FP

04/06/2024 15:58

Transitado em Julgado

04/06/2024 14:55

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

03/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/06/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

08/05/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/05/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024 15:53

Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade

16/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b>

16/04/2024 00:00

Intimação

15/04/2024 13:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024

15/04/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/04/2024 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 17

15/03/2024 13:56

Conclusos para decisão

06/02/2024 04:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/07/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/07/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/07/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/06/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023 15:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/06/2023 12:56

Retirado de pauta

16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 09:00:00</b>

16/06/2023 00:00

Intimação

15/06/2023 09:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/06/2023 09:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

18/05/2023 14:38

Conclusos para decisão

17/05/2023 19:02

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

17/05/2023 16:56

Decisão interlocutória

17/05/2023 14:46

Conclusos para decisão com Agravo

17/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/04/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/03/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/03/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/03/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/03/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/03/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 16:40

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2022 18:47

Conclusos para decisão com Contrarrazões

28/04/2022 18:47

Juntada de Certidão

28/04/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/03/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022 18:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2022 15:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

23/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/03/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

16/02/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/02/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/02/2022 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022 22:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022 18:17

Sentença confirmada - por unanimidade

21/01/2022 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:30:00</b>

20/01/2022 22:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022

20/01/2022 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/01/2022 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:30</b><br>Sequencial: 410

16/06/2021 19:19

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021 19:16

Juntada de Certidão

16/06/2021 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS304)

16/06/2021 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

16/06/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/06/2021 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/05/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLEN ROMANCINI DE BONA. Justiça gratuita: Deferida.

19/05/2021 13:43

Despacho

19/05/2021 13:31

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021 14:39

Juntada de Certidão

17/05/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/04/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/04/2021 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 1517516 Situação: Baixado.

19/04/2021 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2021 15:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033088120218240000/TJSC

03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/03/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021 15:48

Julgado procedente o pedido

24/03/2021 12:31

Conclusos para julgamento

23/03/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/03/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2021 12:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/02/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 16/02/2021 13:50:38)

16/02/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Ato ordinatório praticado - 16/02/2021 13:50:37)

15/02/2021 12:25

Juntada de Petição

11/02/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021 14:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/02/2021 11:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033088120218240000/TJSC

02/02/2021 13:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033088120218240000/TJSC

23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

13/01/2021 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021 13:49

Decisão interlocutória

13/01/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021 13:03

Distribuído por sorteio