TJSC - 0003306-90.2012.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR RAMOS

CPF *18.***.*35-49

VALDIR CUNHA

CPF *96.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:52

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 21/10/2023 22:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 18/10/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 18/10/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/10/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:48

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF

  • 06/10/2023 15:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 04/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 14:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

  • 31/08/2023 16:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/08/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/08/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 21/07/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/07/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 14:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 11/07/2023 14:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 15:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 0003306-90.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JULIO CESAR RAMOS ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC026382) APELADO: VALDIR CUNHA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC026382) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 13/06/2023 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

  • 06/06/2023 11:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 19/05/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 14:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 19/05/2023 14:07

    Determinada a intimação

  • 19/05/2023 13:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 18/05/2023 13:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/05/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 04/05/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 25/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 18:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 24/04/2023 18:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 14:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/03/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/03/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101

  • 07/03/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/01/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/01/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2022 17:55

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 16/12/2022 17:55

    Recebidos os autos - BNU01FP -> TJSC

  • 14/12/2022 18:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

  • 14/12/2022 18:20

    Processo digitalizado no 1° grau

  • 14/12/2022 18:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 14/12/2022 18:17

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 02/10/2017 13:44

    Remessa ao Foro de Origem

  • 02/10/2017 13:29

    Recebido na Seção de Correspondência/DIE

  • 02/10/2017 08:57

    Remessa à Seção de Correspondência/DIE

  • 02/10/2017 08:55

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2017 08:53

    Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - TRÂNSITO COM REMESSA SBA-DCAPI-DRI

  • 02/10/2017 06:25

    Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

  • 29/09/2017 20:00

    Transitado em Julgado

  • 29/09/2017 20:00

    Transitado em Julgado

  • 29/09/2017 15:03

    Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - seção de baixa

  • 17/08/2017 07:00

    Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 12835 - MP

  • 14/08/2017 15:57

    Expedido Ofício ao MP - Relação 12835 - MP

  • 19/07/2017 13:15

    Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

  • 19/07/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 18/07/2017 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2628

  • 17/07/2017 18:09

    Encaminhado para Publicação no DJE - ED 9483/17 -2017.021468

  • 17/07/2017 17:40

    Recebido na Divisão de Editais/DRI

  • 17/07/2017 17:12

    Remessa à Divisão de Editais/DRI

  • 17/07/2017 16:48

    Assinado Acórdão - por unanimidade, dar provimento ao recurso. Custas na forma da lei.

  • 13/07/2017 17:11

    Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

  • 13/07/2017 14:00

    Provimento

  • 13/07/2017 14:00

    Julgado por Acórdão - por unanimidade, dar provimento ao recurso. Custas na forma da lei.

  • 04/07/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 03/07/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2617

  • 30/06/2017 18:22

    Inclusão em pauta - Para 13/07/2017

  • 30/06/2017 18:15

    Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

  • 11/01/2017 13:50

    Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti

  • 20/12/2016 11:28

    Remessa ao Gabinete

  • 19/12/2016 19:51

    Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Ricardo Roesler Relator Novo: Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti Motivo d

  • 19/12/2016 19:51

    Saídos por Redistribuição

  • 19/12/2016 17:50

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

  • 19/12/2016 16:50

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

  • 05/10/2015 13:09

    Recebido pelo gabinete

  • 05/10/2015 10:39

    Remessa ao gabinete

  • 02/10/2015 14:25

    Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Ante o exposto, o Ministério Público se posiciona pelo conhecimento e provimento do recurso voluntário, reformando-se na íntegra a r. sentença ora objurgada, para que seja recebida a petição inicial, determinando-se, por

  • 24/09/2015 12:23

    Remessa à PGJ

  • 22/09/2015 11:21

    Vista à PGJ

  • 22/09/2015 11:21

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5069918-94.2022.8.24.0000

Aducci Correia

Juizo da 1ª Vara Civel da Comarca de Blu...

Advogado: Silvia Domingues Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/12/2022 17:56

Exibir Processo

Processo nº 5002312-26.2021.8.24.0019

Ivo Ampese

Fabio Agustini

Advogado: Gustavo Dobler

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 5005259-24.2022.8.24.0082

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Tiago dos Santos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5003895-90.2021.8.24.0069

Samae - Servico Aut Municipal de Agua e ...

Beatriz de Souza Batista

Advogado: Jose Fernando Borges da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/09/2021 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5055229-62.2021.8.24.0038

Jesse Budal Arins

Os Mesmos

Advogado: Tiago Efraim Salvador

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/05/2023 18:30

Exibir Processo