TJSC - 5027971-36.2022.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA SEMANN

CPF *36.***.*63-04

ANDRE FERNANDES

CPF *28.***.*19-68

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

DIOGENES PEIXOTO RUTHZATZ

CPF *59.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

LEONOR FRITZKE

CPF *18.***.*32-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

  • 29/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5027971-36.2022.8.24.0008/SCRELATOR: Fabiola Duncka GeiserAUTOR: ANDRE FERNANDESADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)AUTOR: ANA PAULA SEMANNADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 28/08/2025 - Relatório de pesquisa de endereço

  • 28/08/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

  • 28/08/2025 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 10:04

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/08/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 27/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 26/08/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 13:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

  • 18/08/2025 14:11

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 14:11

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 13:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 07/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

  • 04/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5027971-36.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ANDRE FERNANDESADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033)AUTOR: ANA PAULA SEMANNADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de USUCAPIÃO ORDINÁRIA, de bem imóvel. 1. Diante da documentação apresentada, DEFIRO a Gratuidade da Justiça à parte ativa, consoante interpretação dos art. 98 do CPC. 2. Segundo o art. 239, § 1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para resposta.

    Com efeito, a apresentação de declaração do réu/confrontante com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou por instrumento público, desde que contenha a qualificação completa (nome, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventual cônjuge/companheiro), e indicação clara do imóvel, inclusive com a descrição de igual teor da planta e memorial descritivo e coordenadas, demonstra sua ciência inequívoca acerca da ação de usucapião.

    Assim, considerando que o documento apresentado preenche os aludidos requisitos (evento 47, DOC2), declaro suprida a citação do réu/confrontante GILBERTO SEMANN e IRIA ANASTACIA SEMANN. 3. Defiro o pedido de citação de LEONOR FRITZKE no endereço formulado no evento 71, DOC1, expeça-se AR/MP. 4.

    Concedo o prazo de 15 dias para a parte autora complementar as informações e juntar Anotação de Responsabilidade Técnica - ART elaborada e assinada pelo mesmo profissional (engenheiro civil) responsável pela confecção da planta e do memorial descritivo, devidamente habilitado no CREA, assim como o comprovante de pagamento da respectiva taxa, sob pena de extinção.    

  • 03/07/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 16:30

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/05/2025 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/05/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 15:45

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 06:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

  • 25/02/2025 18:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA SEMANN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/11/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 20/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/11/2024 10:45

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

  • 04/11/2024 10:45

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

  • 29/10/2024 09:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

  • 29/10/2024 09:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

  • 17/10/2024 16:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

  • 04/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 12:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5027971-36.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ANDRE FERNANDES AUTOR: ANA PAULA SEMANN RÉU: LEONOR FRITZKE EDITAL Nº 310066123568 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).

    Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.

    Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado nos fundos do lado ímpar da Rua Paulo Zingel, bairro Itoupava Central, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 935,86m² (novecentos e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados); fazendo frente em 30,20m (trinta metros e vinte centímetros), com terras remanescentes de Leonor Fritzke (Matricula: sob nº 15.386), confrontando na lateral esquerda por um caminho de acesso; confrontando pelos fundos em 22,68m (vinte e dois metros e sessenta e oito centímetros), com terras remanescentes de Leonor Fritzke (Matricula: sob nº 15.386); confrontando pela lateral esquerda em 35,45m (trinta e cinco metros e quarenta e cinco centímetros), com terras remanescentes de Leonor Fritzke (Matricula: sob nº 15.386); confrontando pela lateral direita em duas linhas, sendo a primeira da frente para os fundos em 24,80m (vinte e quatro metros e oitenta centímetros), e a segunda linha em 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) ambas com terras remanescentes de Leonor Fritzke (Matricula: sob nº 15.386).

    Terreno este distando 140m (cento e quarenta metros) ate a esquina formada com a Rua Paulo Zingel.

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.     

  • 02/10/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024

  • 02/10/2024 19:30

    Expedição de Edital - citação

  • 02/10/2024 19:30

    Expedição de ofício - 5 cartas

  • 07/08/2024 08:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 07/08/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/08/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/08/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 18:14

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2024 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/06/2024 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 11/06/2024 17:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 29/05/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:56

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/03/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 19/03/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/03/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/03/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/03/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/03/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/03/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 15:13

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 07/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 14/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 22/06/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Requerida

  • 22/06/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18, 15 e 17

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

  • 26/05/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/05/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 18:01

    Indeferida a petição inicial

  • 18/05/2023 14:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/04/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 23/08/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 13:42

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA SEMANN. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/08/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/08/2022 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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