01/06/2025 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070908512023824000020250601184606
01/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
26/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Nº 5070908-51.2023.8.24.0000/SC AUTOR: CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527)RÉU: JOSÉ ALIPIO MARTINSADVOGADO(A): GUSTAVO PESCADOR (OAB SC015158)ADVOGADO(A): JOSÉ ALIPIO MARTINS (OAB SC002082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
23/05/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/05/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/05/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
21/05/2025 15:02

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
20/05/2025 13:48

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
20/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/05/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/03/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/03/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/03/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
28/03/2025 17:24

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 18:24

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
17/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
27/02/2025 17:35

Prejudicado o Pedido
18/02/2025 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
18/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 11:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 689200, Subguia 141876 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
11/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 689205, Subguia 141877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
07/02/2025 10:13

Link para pagamento - Guia: 689205, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=141877&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>141877</a>
07/02/2025 10:10

Link para pagamento - Guia: 689200, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=141876&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>141876</a>
04/02/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 689205, Subguia 137332
04/02/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Link para pagamento - 07/01/2025 09:00:00)
04/02/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 689200, Subguia 137330
04/02/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 07/01/2025 08:51:03)
07/01/2025 09:00

Juntada - Guia Gerada - CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Guia 689205 - R$ 242,63
07/01/2025 08:51

Juntada - Guia Gerada - CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Guia 689200 - R$ 242,63
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/12/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GGCIV21 -> DRI
11/12/2024 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/11/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024 Data da sessão: 11/12/2024 09:00
25/11/2024 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

OBS.: Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Nº 5070908-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM AUTOR: CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) RÉU: JOSÉ ALIPIO MARTINS ADVOGADO(A): GUSTAVO PESCADOR (OAB SC015158) ADVOGADO(A): JOSÉ ALIPIO MARTINS (OAB SC002082) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.

Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente
22/11/2024 15:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
22/11/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
22/11/2024 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 11/12/2024 09:00 Sequencial: 8
13/11/2024 16:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SGRUCIV -> GGCIV21
13/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2024 09:08

Remetidos os Autos - GGCIV21 -> SGRUCIV
29/10/2024 06:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGCIV21
28/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/10/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GGCIV21 -> DRI
11/10/2024 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/10/2024 11:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/10/2024 16:11

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente (Grupo Civil/Comercial) PARA: Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 09/10/2024 09:00
20/09/2024 14:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
20/09/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
20/09/2024 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 09/10/2024 09:00 Sequencial: 13
23/04/2024 15:41

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCIV -> GGCIV21
22/04/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 08:32

Remetidos os Autos - GGCIV21 -> SGRUCIV
21/03/2024 08:32

Remetidos os Autos - GGCIV21 -> SGRUCIV
15/03/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCIV -> GGCIV21
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/03/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV21 -> SGRUCIV
23/02/2024 08:07

Indeferido o pedido
10/01/2024 14:25

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCIV -> GGCIV21
10/01/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2023 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV21 -> SGRUCIV
19/12/2023 15:48

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2023 18:42

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) PARA: Tutela Cautelar Antecedente (Grupo Civil/Comercial)
23/11/2023 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0404 para GGCIV21)
23/11/2023 14:43

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)
23/11/2023 14:43

Alterado o assunto processual
23/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:04

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM4 -> DCDP
23/11/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.763,76
23/11/2023 10:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> CAMCOM4
23/11/2023 10:19

Determina redistribuição por incompetência
23/11/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 470064, Subguia 91760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 386,93
22/11/2023 13:56

Juntada de Petição
21/11/2023 18:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GPUB0102 para GCOM0404)
21/11/2023 18:13

Alterado o assunto processual
21/11/2023 18:06

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP
21/11/2023 18:06

Determina redistribuição por incompetência
21/11/2023 08:48

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
21/11/2023 08:46

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:27

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Tutela Cautelar Antecedente
20/11/2023 20:46

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
20/11/2023 19:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 470064, Subguia 91760
20/11/2023 19:32

Juntada - Guia Gerada - CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Guia 470064 - R$ 386,93
20/11/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo