22/11/2024 13:25

Baixa Definitiva - Declinada Competência
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/10/2024 12:05

Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
21/10/2024 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
18/10/2024 19:16

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
18/10/2024 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
18/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:57

Terminativa - Declarada incompetência
17/10/2024 17:37

Retirado de pauta
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 17/10/2024 14:00
27/09/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Mandado de Segurança Cível Nº 5042366-86.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: GABRIELA KALIL DA LUZ ADVOGADO(A): ALISON ALBRECHT (OAB PR104232) IMPETRADO: REITOR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC - MAFRA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC ADVOGADO(A): VLADEMIR VILANOVA MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
26/09/2024 19:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
26/09/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
26/09/2024 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 17/10/2024 14:00 Sequencial: 26
24/09/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
24/09/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/09/2024 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 74 - Expedição de ofício - 10/09/2024 15:46:12
10/09/2024 15:46

Expedição de ofício - 1 carta
10/09/2024 15:10

Juntada de Petição
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/08/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/08/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/08/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/08/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/08/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/08/2024 20:39

Expedição de ofício - 1 carta
15/08/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
15/08/2024 17:54

Determinada a intimação
14/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/08/2024 15:51

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB4 -> GPUB0403
05/08/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2024 09:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
17/07/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:30

Determinada a intimação
16/07/2024 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB09 para GPUB0403)
16/07/2024 18:14

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
16/07/2024 18:10

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:11

Alterado o assunto processual - De: COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS - Para: OUTROS
16/07/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC. Justiça gratuita: Não requerida.
16/07/2024 16:25

Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB09 -> DCDP
16/07/2024 16:25

Terminativa - Declarada incompetência
15/07/2024 18:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
15/07/2024 18:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC - EXCLUÍDA
05/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:06

Terminativa - Declarada incompetência
11/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA KALIL DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2024 13:11

Distribuído por sorteio - (MFA02CV01)
10/06/2024 13:08

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: HUMBERTO HARUO OZAKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
09/06/2024 14:55

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 22 e 23 - Movimentado por: VLADEMIR VILANOVA MOREIRA - ADVOGADO
15/05/2024 13:39

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024. - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
06/05/2024 17:01

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
26/04/2024 15:18

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: ALISON ALBRECHT - ADVOGADO
25/04/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
17/04/2024 14:14

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: MICHAEL VON MÜHLEN DE BARROS GONÇALVES - PROCURADOR
17/04/2024 14:14

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
15/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: HUMBERTO HARUO OZAKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: Reitor - FUNDAÇÃO UNIVERSID
15/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: HUMBERTO HARUO OZAKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CO
15/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: HUMBERTO HARUO OZAKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: HUMBERTO HARUO OZAKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GABRIELA KALIL DA LUZ (IMPE
12/04/2024 19:04

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: SERGIO EDUARDO CARDOSO - MAGISTRADO - Responsável: SÉRGIO EDUARDO CARDOSO
19/03/2024 17:19

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: HUMBERTO HARUO OZAKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOSEANO MACIEL CORDEIRO
18/03/2024 10:03

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: MICHAEL VON MÜHLEN DE BARROS GONÇALVES - PROCURADOR
07/03/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
26/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: HUMBERTO HARUO OZAKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (
24/02/2024 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
23/02/2024 20:02

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: VLADEMIR VILANOVA MOREIRA - ADVOGADO
23/02/2024 19:59

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: VLADEMIR VILANOVA MOREIRA - ADVOGADO
16/02/2024 16:00

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria 126/2024 - Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul - Rompimento da tubulação h
16/02/2024 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
07/02/2024 17:55

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria 101/2024, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul - interrupção da conexão
05/02/2024 12:23

Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: FERNANDA DE CAMPOS - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: Reitor - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC - Mafra (IMPETRADO)
02/02/2024 18:01

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: FERNANDA DE CAMPOS - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
29/12/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
19/12/2023 18:45

Expedição de documento - Expedição de mandado - Prioridade - SCMFACEMAN - Movimentado por: MARIA ÂNGELA KRAMER FRASSETTO - DIRETOR DE SECRETARIA
19/12/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: HUMBERTO HARUO OZAKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GABRIELA KALIL DA LUZ (IMPET
19/12/2023 17:52

Liminar - Não Concedida a Medida Liminar - Movimentado por: SERGIO EDUARDO CARDOSO - MAGISTRADO - Responsável: SÉRGIO EDUARDO CARDOSO
19/12/2023 12:05

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: HUMBERTO HARUO OZAKI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: SÉRGIO EDUARDO CARDOSO
18/12/2023 23:40

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: ALISON ALBRECHT - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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