TJSC - 5000319-87.2021.8.24.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 08:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

  • 18/12/2024 08:43

    Transitado em Julgado

  • 18/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 07/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/11/2024 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/10/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/10/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 21/10/2024 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2024 17:39

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000319-87.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ULDA ANTUNES DA SILVA CAMPOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 26/09/2024 19:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

  • 26/09/2024 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/09/2024 19:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 13/09/2024 17:43

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

  • 13/09/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/09/2024 05:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/09/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/08/2024 05:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/08/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/08/2024 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/08/2024 18:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 27/08/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 18:07

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 26/08/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 26/08/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/08/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/08/2024 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 19/08/2024 14:26

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002295-28.2023.8.24.0016

Terezinha da Rosa

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Advogado: Eduardo Fernando Rebonatto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/10/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5002295-28.2023.8.24.0016

Terezinha da Rosa

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 5000485-54.2012.8.24.0064

Cleonice de Assis

Marlene de Oliveira Ferreira

Advogado: Ronaldo Francisco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5003023-37.2021.8.24.0017

Maria Lourdes Lara

Os Mesmos

Advogado: Marcos Paulo Gayardo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 5003023-37.2021.8.24.0017

Maria Lourdes Lara

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/11/2021 15:52

Exibir Processo