TJSC - 5041667-60.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:00
Baixa Definitiva
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05/08/2025 14:00
Transitado em Julgado
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15/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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14/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5041667-60.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50438431720208240023/SC)RELATOR: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRAACUSADO: BRUNO RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): LUIZA LOPES BANDEIRA (OAB SC051012)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 11/07/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A -
12/07/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/07/2025 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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11/07/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/07/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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11/07/2025 15:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO RODRIGUES FERREIRA - ABSOLVIDO
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11/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/07/2025 15:05
Julgado improcedente o pedido
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11/07/2025 15:05
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/06/2025 18:55
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 23/06/2025 18:00. Refer. Evento 71
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17/06/2025 14:52
Conclusos para decisão
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25/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:39
Expedição de ofício
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25/04/2025 12:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
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25/04/2025 12:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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24/01/2025 12:55
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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16/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/10/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/09/2024
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2024
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27/09/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5041667-60.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNO RODRIGUES FERREIRA EDITAL Nº 310065863911 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 15 dias Intimando(a): BRUNO RODRIGUES FERREIRA, CPF: *34.***.*00-70, filho(a) de MARIA LUISA RODRIGUES, nascido(a) em 28/04/1996,, atualmente em local incerto e não sabido.
OBJETO: 1) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) para comparecer perante o Juízo no dia, hora e local abaixo mencionados, a fim de ser interrogado e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação ao Juízo do processo, tudo sob as penas impostas à revelia, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial.
ATENÇÃO: Por força das alterações estabelecidas pela Lei n. 10.792/2003, em seu art. 2º, o acusado deve ser citado pessoalmente, ter ciência de que deve comparecer acompanhado de advogado constituído ou defensor público para o ato e que é direito seu ter entrevista reservada com seu defensor antes do interrogatório. DATA DA AUDIÊNCIA: 23/06/2025, 18:00h LOCAL: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço descrito acima. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão proferida e audiência designada, conforme transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/09/2024 18:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 18:45
Expedição de Edital - intimação
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26/09/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/09/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:51
Decisão interlocutória
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26/09/2024 15:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 23/06/2025 18:00
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16/09/2024 16:24
Conclusos para decisão
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16/09/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/09/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/09/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:51
Decisão interlocutória
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05/09/2024 16:46
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 05/09/2024 16:30. Refer. Evento 43
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04/09/2024 19:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/08/2024 15:42
Conclusos para decisão
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29/08/2024 17:25
Juntada de Petição
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28/08/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/07/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/07/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2024 09:33
Expedição de ofício
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05/07/2024 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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05/07/2024 17:50
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/07/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/07/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 18:49
Decisão interlocutória
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24/07/2023 18:36
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 05/09/2024 16:30
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10/07/2023 15:05
Conclusos para decisão
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10/07/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 20:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 24/06/2023
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20/06/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 14:02
Decisão interlocutória
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16/06/2023 11:59
Conclusos para decisão
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16/06/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/06/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 18:17
Decisão interlocutória
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07/06/2023 14:43
Conclusos para decisão
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07/06/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES
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05/06/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 19:30
Expedição de ofício
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05/06/2023 18:48
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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05/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 18:20
Decisão interlocutória
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05/06/2023 12:23
Conclusos para decisão
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05/06/2023 12:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043843-17.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
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05/06/2023 12:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043843-17.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
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05/06/2023 12:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043843-17.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
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05/06/2023 12:17
Juntada de peças digitalizadas
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05/06/2023 12:12
Juntada de peças digitalizadas
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05/06/2023 12:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO RODRIGUES FERREIRA - DENUNCIADO
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02/06/2023 16:34
Distribuído por dependência - Número: 50438431720208240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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