TJSC - 5006073-30.2023.8.24.0008

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF *41.***.*50-49

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF *17.***.*95-66

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF *11.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ: 83.748.038/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 18:10

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2025 17:43

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 17:43

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 28/12/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/12/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 03/10/2024

  • 02/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2024

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006073-30.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA EDITAL Nº 310064967015 ​JUIZ DO PROCESSO: André Alexandre Happke - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EXECUTADO: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 210004192923, 210004195434, 210003507807, 220002817443 e 220002818091 .

    Valor do Débito: 28.980,74, 19.155,68, 57.166,64, 209.458,89 e 162.483,69.

    Data do Cálculo: 07/03/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. ​    

  • 01/10/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024

  • 14/09/2024 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37

  • 10/09/2024 15:46

    Alterado o assunto processual

  • 10/09/2024 15:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/07/2024 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/07/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 15:59

    Determinada a citação

  • 10/06/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/06/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/05/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 08/05/2024 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 08/05/2024 17:52

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/01/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 04/11/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/10/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 10:54

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/10/2023 10:01

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 29/08/2023 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 24/07/2023 20:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/07/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/05/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2023 00:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2023 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 24/04/2023 18:33

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/04/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/04/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/03/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 13:16

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2023 21:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/03/2023 14:58

    Determinada a citação

  • 08/03/2023 22:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 20:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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