TJSC - 5045528-89.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MARIO COSME MATTOS

CPF *22.***.*27-28

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:15

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 14:46

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 22/05/2025 14:46

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIO COSME MATTOS

  • 22/05/2025 14:46

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/05/2025 13:04

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 16/05/2025 13:04

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

  • 16/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 03/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/03/2025 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/03/2025 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 16:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/03/2025 16:20

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 51

  • 26/03/2025 16:20

    Recurso Especial não admitido

  • 25/03/2025 15:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/03/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/02/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/02/2025 10:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/02/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/01/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/01/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/01/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/12/2024 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 21/12/2024 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 19:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5045528-89.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARIO COSME MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 14/11/2024 12:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/11/2024 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/10/2024 15:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 24/10/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/10/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/10/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 13:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 23/10/2024 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/10/2024 18:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/09/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5045528-89.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARIO COSME MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 20/09/2024 13:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

  • 20/09/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/09/2024 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 104

  • 13/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 02/09/2024 16:08

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 02/09/2024 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/08/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 09:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 01/08/2024 09:35

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/07/2024 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

  • 30/07/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/07/2024 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO COSME MATTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/07/2024 11:54

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios

  • 30/07/2024 10:19

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 30/07/2024 10:18

    Despacho

  • 29/07/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 29/07/2024 13:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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