TJSC - 5000702-66.2023.8.24.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 10:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000702662023824007920250811104218
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07/08/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2025 07:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2025 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 23:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/07/2025 23:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/07/2025 23:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/07/2025 23:27
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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30/07/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/05/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/05/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/05/2025 17:12
Recurso Especial não admitido
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02/05/2025 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/05/2025 17:12
Recurso Extraordinário não admitido
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04/04/2025 18:27
Juntada de Petição
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03/04/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 700523, Subguia 141016 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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04/02/2025 19:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/02/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/02/2025 09:29
Link para pagamento - Guia: 700523, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=141016&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>141016</a>
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04/02/2025 09:29
Juntada - Guia Gerada - GARBO CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - Guia 700523 - R$ 242,63
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04/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 699597, Subguia 140772 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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03/02/2025 10:53
Link para pagamento - Guia: 699597, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140772&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140772</a>
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03/02/2025 10:53
Juntada - Guia Gerada - GARBO CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - Guia 699597 - R$ 242,63
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13/12/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/12/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 29
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05/12/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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03/12/2024 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Apelação Nº 5000702-66.2023.8.24.0079/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: GARBO CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/11/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 84
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13/11/2024 08:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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11/11/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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23/10/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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22/10/2024 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 14:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b>
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07/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000702-66.2023.8.24.0079/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: GARBO CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
04/10/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/10/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 46
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26/09/2024 10:54
Retirada de pauta
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26/09/2024 10:48
Juntada de Petição
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000702-66.2023.8.24.0079/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: GARBO CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
20/09/2024 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 40
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19/09/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (09/07/2024). Guia: 8200195 Situação: Baixado.
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19/09/2024 12:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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