TJSC - 5040372-23.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 18:24
Baixa Definitiva
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05/12/2024 10:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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05/12/2024 10:52
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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05/12/2024 10:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LEONEL FERNANDES VIEIRA
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05/12/2024 10:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
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29/11/2024 14:11
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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29/11/2024 14:10
Transitado em Julgado
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/11/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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12/10/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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01/10/2024 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 12:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/09/2024 16:22
Juntada de Petição
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 09:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5040372-23.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) AGRAVANTE: LEONEL FERNANDES VIEIRA ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/09/2024 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/09/2024 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 81
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06/09/2024 09:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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05/09/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/09/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/09/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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26/07/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 10:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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16/07/2024 10:11
Não Concedida a Medida Liminar
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08/07/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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08/07/2024 12:47
Juntada de Certidão
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08/07/2024 10:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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08/07/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (03/07/2024). Guia: 8255228 Situação: Baixado.
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08/07/2024 09:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 155 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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