TJSC - 5000921-81.2023.8.24.0143
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 09:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RCPUN0
-
13/12/2024 09:11
Transitado em Julgado
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
22/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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16/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 19:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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15/10/2024 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000921-81.2023.8.24.0143/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: RODRIGO SCHMITZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA LUIZA RAMOS DOS SANTOS (OAB SC051340) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHEFE-MUN-STEREZINHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - SANTA TEREZINHA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CHEFE-MUN-STEREZINHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
26/09/2024 17:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/09/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
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28/07/2024 10:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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28/07/2024 10:36
Juntada de Certidão
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23/07/2024 12:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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23/07/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (17/06/2024). Guia: 8142241 Situação: Baixado.
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23/07/2024 12:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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