TJSC - 5006976-53.2023.8.24.0012
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/10/2024 14:40 Baixa Definitiva 
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                                            21/10/2024 20:05 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV 
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                                            21/10/2024 20:05 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 47. Parte: MARIA EVA MARTINS DA SILVA SOARES *66.***.*05-04 
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                                            21/10/2024 20:05 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 47. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR 
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                                            21/10/2024 14:48 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE 
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                                            21/10/2024 14:48 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            21/10/2024 14:47 Transitado em Julgado - Data: 19/10/2024 
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                                            19/10/2024 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            27/09/2024 12:51 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 48 
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                                            27/09/2024 12:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            27/09/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024 
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                                            26/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 26/09/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2024 
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                                            26/09/2024 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006976-53.2023.8.24.0012/SC EXECUTADO: MARIA EVA MARTINS DA SILVA SOARES *66.***.*05-04 SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.
 
 Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro.
 
 Sem ônus para as partes aqui abrangendo honorários, custas e despesas processuais (artigo 26 da Lei de Execução Fiscal).
 
 Publicada e registrada eletronicamente.
 
 Intimem-se.
 
 Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.
 
 Transitada em julgado, arquive-se.
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                                            25/09/2024 21:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/09/2024 21:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024 
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                                            25/09/2024 21:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            25/09/2024 21:00 Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa 
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                                            25/09/2024 12:34 Conclusos para julgamento 
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                                            23/09/2024 15:57 Juntada de Petição 
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                                            20/09/2024 00:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            10/09/2024 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/08/2024 11:04 Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa 
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                                            24/08/2024 10:44 Juntada de Certidão 
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                                            13/08/2024 17:25 Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV 
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                                            13/08/2024 17:25 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA EVA MARTINS DA SILVA SOARES *66.***.*05-04) 
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                                            13/08/2024 10:00 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            08/07/2024 18:47 Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV 
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                                            28/06/2024 18:52 Decisão interlocutória 
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                                            28/06/2024 16:19 Conclusos para decisão 
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                                            13/06/2024 11:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            07/06/2024 00:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            28/05/2024 22:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/05/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            14/05/2024 14:33 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26 
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                                            26/04/2024 14:46 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            04/04/2024 17:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            04/04/2024 11:09 Juntada de Petição 
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                                            17/03/2024 00:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            07/03/2024 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/02/2024 14:47 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19 
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                                            14/02/2024 18:22 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN 
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                                            14/02/2024 17:11 Expedição de Mandado - CDRCEMAN 
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                                            24/11/2023 09:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6848790, Subguia 3532562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,21 
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                                            20/11/2023 16:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            20/11/2023 16:45 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6848790, Subguia 3532562 
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                                            20/11/2023 16:44 Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 6848790 - R$ 56,21 
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                                            11/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            01/11/2023 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/11/2023 13:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 18:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            19/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            10/10/2023 13:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            09/10/2023 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2023 12:49 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5 
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                                            05/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            25/09/2023 14:22 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            25/09/2023 11:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/09/2023 11:31 Determinada a citação 
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                                            22/09/2023 12:30 Conclusos para decisão 
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                                            21/09/2023 16:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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