TJSC - 5040538-88.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 10:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0
-
16/10/2023 16:49
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
16/10/2023 16:21
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50405388820218240023/SC
-
16/10/2023 16:20
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
16/10/2023 16:08
Recebidos os autos do STF
-
04/08/2023 18:00
Remetidos os Autos em diligência
-
04/08/2023 13:49
Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ
-
03/08/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2023 17:26
Expedição de ofício
-
01/08/2023 16:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
01/08/2023 16:48
Despacho
-
31/07/2023 15:27
Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2
-
29/07/2023 22:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
28/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
12/07/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
03/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
-
29/06/2023 13:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00:00</b>
-
13/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5040538-88.2021.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 119) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JESSICA PRISCILA DO MONTE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCIA ANDREIA CORREIA HERBERT (OAB SC045034) OFENDIDO: KÉSSYLLA LAHANNA COSTA LOPES DE SOUZA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
12/06/2023 19:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023
-
12/06/2023 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/06/2023 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 119
-
12/05/2023 22:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
-
12/05/2023 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
28/04/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
26/04/2023 16:03
Retirado de pauta
-
19/04/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
19/04/2023 00:41
Juntada de Petição
-
19/04/2023 00:40
Juntada de Petição
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 09:00:00</b>
-
10/04/2023 20:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
10/04/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/04/2023 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 92
-
10/04/2023 18:12
Retirado de pauta
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
03/04/2023 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1
-
03/04/2023 18:48
Despacho
-
30/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/03/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
30/03/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
29/03/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/03/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1
-
29/03/2023 16:55
Despacho
-
29/03/2023 13:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
-
29/03/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
29/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00:00</b>
-
24/03/2023 20:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023
-
24/03/2023 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/03/2023 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 189
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
17/03/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
16/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/03/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
16/03/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
16/03/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
16/03/2023 08:41
Retirado de pauta
-
08/03/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1
-
08/03/2023 18:57
Despacho
-
05/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 09:00:00</b>
-
27/02/2023 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023
-
27/02/2023 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/02/2023 19:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 110
-
24/02/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/02/2023 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1
-
24/02/2023 13:32
Despacho
-
23/02/2023 18:00
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
23/02/2023 18:00
Recebidos os autos - FNSTJ -> TJSC
-
23/02/2023 17:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0
-
23/02/2023 17:57
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
23/02/2023 17:34
Remetidos os Autos em diligência
-
23/02/2023 12:51
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
21/06/2022 10:22
Remetidos os Autos em diligência
-
20/06/2022 16:22
Juntada de peças digitalizadas
-
20/06/2022 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
18/06/2022 10:25
Juntada de certidão - inspecionado
-
18/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
16/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
15/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/06/2022 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
01/06/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2022 19:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
31/05/2022 19:07
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
31/05/2022 19:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
31/05/2022 19:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
31/05/2022 08:07
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
30/05/2022 20:33
Juntada de Petição
-
30/05/2022 20:29
Juntada de Petição
-
30/05/2022 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
30/05/2022 20:29
Juntada de Petição
-
22/05/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
14/05/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/05/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/05/2022 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/05/2022 18:45
Juntada de Petição
-
05/05/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
04/05/2022 15:37
Recurso Especial não admitido
-
04/05/2022 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
04/05/2022 15:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/04/2022 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
29/04/2022 15:00
Juntada de Petição
-
29/04/2022 14:58
Juntada de Petição
-
29/04/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
29/04/2022 14:58
Juntada de Petição
-
17/04/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/04/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2022 09:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
07/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
05/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
23/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
18/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
11/03/2022 14:06
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
09/03/2022 12:45
Juntada de Petição
-
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/03/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/03/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/02/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2022 18:29
Juntada de certidão - inspecionado
-
24/02/2022 21:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
-
24/02/2022 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/02/2022 18:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
-
23/02/2022 16:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0104
-
23/02/2022 16:21
Juntada de Petição
-
21/02/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2022 18:23
Juntada de certidão - inspecionado
-
18/02/2022 00:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
-
17/02/2022 17:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 09:00:00</b>
-
31/01/2022 19:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2022
-
31/01/2022 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
31/01/2022 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 106
-
13/01/2022 17:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
-
13/01/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/12/2021 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/12/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/12/2021 10:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
-
15/12/2021 10:34
Juntada de certidão
-
15/12/2021 10:32
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito
-
15/12/2021 10:29
Alterado o assunto processual
-
15/12/2021 10:29
Alterado o assunto processual
-
14/12/2021 19:16
Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP
-
14/12/2021 19:16
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
14/12/2021 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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