TJSC - 5008608-51.2023.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 13:00 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166, 165 e 164 
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                                            11/08/2025 02:52 Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 
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                                            08/08/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 
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                                            07/08/2025 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2025 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2025 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2025 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2025 17:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2025 21:14 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153 
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                                            24/06/2025 01:35 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157 
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                                            23/06/2025 01:08 Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024 
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                                            22/06/2025 01:08 Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024 
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                                            21/06/2025 01:08 Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024 
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                                            29/05/2025 16:05 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 28/05/2025 
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                                            20/05/2025 13:55 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: DAIANE BARBOSA 
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                                            20/05/2025 12:38 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA 
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                                            19/05/2025 19:26 Expedição de Mandado - BGCCEMAN 
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                                            19/05/2025 19:26 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            08/05/2025 18:53 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150 
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                                            25/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150 
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                                            15/04/2025 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/04/2025 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/04/2025 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/04/2025 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/04/2025 15:51 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            25/03/2025 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133 
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                                            14/03/2025 12:49 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 138, 137 e 136 
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                                            14/03/2025 12:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 
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                                            14/03/2025 12:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 
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                                            14/03/2025 12:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
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                                            14/03/2025 12:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 
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                                            10/03/2025 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2025 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2025 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2025 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2025 16:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2025 12:14 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119 
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                                            27/02/2025 10:13 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 25/02/2025 
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                                            21/02/2025 17:43 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129, 128 e 127 
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                                            02/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130 
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                                            23/01/2025 17:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2025 17:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2025 17:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2025 17:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2025 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2025 15:18 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120 
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                                            16/01/2025 14:18 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA 
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                                            16/01/2025 14:18 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE 
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                                            16/01/2025 14:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN 
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                                            16/01/2025 11:59 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            16/01/2025 11:59 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            16/01/2025 11:59 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            15/01/2025 14:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICO FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            15/01/2025 14:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELICIA IVANIA FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            27/11/2024 17:09 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111 
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                                            27/11/2024 17:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            27/11/2024 17:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            27/11/2024 17:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            27/11/2024 17:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            27/11/2024 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/11/2024 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/11/2024 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/11/2024 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/11/2024 15:43 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            19/11/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            04/11/2024 15:37 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 87, 86, 97, 96, 95 e 94 
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                                            29/10/2024 16:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            26/10/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            26/10/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            24/10/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 
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                                            23/10/2024 19:51 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024 
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                                            19/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97 
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                                            12/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87 
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                                            09/10/2024 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2024 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2024 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2024 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2024 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2024 10:12 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69 
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                                            04/10/2024 16:53 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            04/10/2024 14:00 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 04/10/2024 
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                                            04/10/2024 08:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            02/10/2024 14:57 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 02/10/2024 
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                                            02/10/2024 12:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/10/2024 12:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/10/2024 12:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/10/2024 12:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/10/2024 12:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 11:05 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70 
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                                            02/10/2024 10:50 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68 
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                                            30/09/2024 18:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            30/09/2024 18:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            27/09/2024 02:30 Publicação de Edital - no dia 27/09/2024 
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                                            26/09/2024 13:02 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/09/2024 12:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS 
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                                            26/09/2024 12:41 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS 
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                                            26/09/2024 12:41 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS 
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                                            26/09/2024 12:40 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS 
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                                            26/09/2024 12:40 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS 
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                                            26/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024 
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                                            26/09/2024 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5008608-51.2023.8.24.0033/SC AUTOR: DANIEL JORDAO DA SILVA AUTOR: DAMIAO JORDAO DA SILVA AUTOR: ANA RUBIA JORDAO DA SILVA BERNARDES DA GRACA AUTOR: ANA BEATRIZ JORDAO DA SILVA EDITAL Nº 310065722990 JUIZ DO PROCESSO: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, com benfeitorias em alvenaria totalizando 112,06m² de área construída, situado na Rua Luiz Lopes Gonzaga, 672, Bairro São Vicente - Município de Itajaí - SC, com área total de 264,57m² (duzendos e sessenta, e quatro metros vírgula cinquenta e sete centimetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontavões: Partindo do vértice V1 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 729.033,7515m e N= 7.022.289,9329m), com azimute 183°19'04" até o vértice V2, medindo confrontando com a Rua Luiz Lopes Gonzaga, onde mede 9,99m; Partindo do vértice V2 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 729.033,1731m e N= 7.022.279,9556m), com azimute 274°38'36" até o vértice V3, confrontando com terras de Leandro dos Santos Menegate, onde mede 27,86m; Partindo do vértice V3 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 729.005,4015m e N= 7.022.282,2112m), com azimute 01°50'26" até o vértice V4, segue confrontando com terras de José Bertolino Bucolli, onde mede 8,93m; Partindo do vértice V4 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 729.005,6883m e N= 7.022.291,1344m), com azimute 92°27'06" até o vértice V5, onde mede 28,09m, sendo 7,55m confrontando com terras de Maria de Lourdes Conceição, segue confrontando por 10,34m com terras de Antônio Carios Farias e segue confrontando por 10,20m com terras de Maria Gorete Justi; fechando uma poligonal com um perímetro de 74,87m, distante 19,96 metros da esquina com a Rua Manoel Francisco Coelho. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
 
 ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            25/09/2024 20:41 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            25/09/2024 20:41 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            25/09/2024 20:41 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            25/09/2024 20:41 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            25/09/2024 20:40 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            25/09/2024 20:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024 
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                                            25/09/2024 20:40 Expedição de Edital - citação 
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                                            25/09/2024 09:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            24/09/2024 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Decurso prazo suspensão - Informar situação processo falimentar 
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                                            24/09/2024 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Decurso prazo suspensão - Informar situação processo falimentar 
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                                            24/09/2024 17:36 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0014360-41.2013.8.24.0033/SC, 0303361-82.2015.8.24.0033/SC, 0301791-61.2015.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 45 
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                                            23/09/2024 00:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            16/09/2024 15:56 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49 
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                                            16/09/2024 15:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            16/09/2024 15:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            16/09/2024 15:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            16/09/2024 15:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            13/09/2024 14:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            13/09/2024 14:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            13/09/2024 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/09/2024 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/09/2024 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/09/2024 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/09/2024 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/09/2024 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/09/2024 13:35 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            30/07/2024 12:37 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
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                                            17/07/2024 05:03 Conclusos para julgamento 
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                                            20/06/2024 20:35 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40 
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                                            31/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40 
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                                            21/05/2024 14:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2024 14:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2024 14:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2024 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2024 14:15 Determinada a intimação 
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                                            20/05/2024 10:29 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
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                                            08/04/2024 13:22 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            01/04/2024 18:45 Conclusos para decisão 
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                                            18/03/2024 14:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            18/03/2024 14:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            13/03/2024 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            13/03/2024 14:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2024 18:55 Juntada de Petição 
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                                            07/03/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            29/12/2023 08:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            19/12/2023 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/12/2023 17:48 Despacho 
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                                            01/09/2023 13:16 Conclusos para despacho 
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                                            09/06/2023 11:28 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18 e 17 
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                                            02/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20 
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                                            23/05/2023 20:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/05/2023 20:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/05/2023 20:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/05/2023 20:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/05/2023 20:52 Determinada a intimação 
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                                            23/05/2023 14:29 Conclusos para despacho 
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                                            19/05/2023 09:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            18/05/2023 19:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            09/05/2023 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            09/05/2023 19:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL JORDAO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            09/05/2023 19:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAMIAO JORDAO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            09/05/2023 19:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA RUBIA JORDAO DA SILVA BERNARDES DA GRACA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            09/05/2023 19:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA BEATRIZ JORDAO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            25/04/2023 14:21 Determinada a intimação 
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                                            12/04/2023 11:27 Juntada de Petição 
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                                            11/04/2023 18:17 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2023 16:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA BEATRIZ JORDAO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            11/04/2023 16:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA RUBIA JORDAO DA SILVA BERNARDES DA GRACA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            11/04/2023 16:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAMIAO JORDAO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            11/04/2023 16:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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