TJSC - 5011190-09.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUINDASTES E TRANSPORTES CIDADE DAS FLORES LTDA

CNPJ: 00.553.069/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 13:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

  • 29/10/2024 13:48

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 29/10/2024 13:47

    Transitado em Julgado

  • 29/10/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/10/2024 02:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/10/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/10/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/10/2024 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2024 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2024 15:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 09/10/2024 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/10/2024 18:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/09/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011190-09.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: GUINDASTES E TRANSPORTES CIDADE DAS FLORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR (OAB SC022341) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AUTORIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 20/09/2024 13:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

  • 20/09/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/09/2024 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 11/04/2024 16:25

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 11/04/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/04/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 12:39

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 09/04/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 17:19

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 08/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (08/02/2024). Guia: 7239781 Situação: Baixado.

  • 08/04/2024 12:14

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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