TJSC - 5033142-61.2023.8.24.0000

26/07/2023 18:21

Baixa Definitiva

26/07/2023 15:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

26/07/2023 15:58

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO TONETE BARBOZA

26/07/2023 15:58

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/07/2023 09:02

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

26/07/2023 09:02

Transitado em Julgado

26/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

12/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/06/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

29/06/2023 13:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/06/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00:00</b>

13/06/2023 00:00

Intimação

12/06/2023 19:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

12/06/2023 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 101

12/06/2023 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/06/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2023 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1

07/06/2023 18:26

Não Concedida a Medida Liminar

05/06/2023 16:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0201 para GCRI0104) - processo: 80000388820238240012

05/06/2023 15:09

Determina redistribuição por incompetência

05/06/2023 15:09

Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0201 -> DCDP

05/06/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0201

05/06/2023 10:37

Juntada de Certidão

02/06/2023 15:53

Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

02/06/2023 15:39

Distribuído por sorteio