TJSC - 5046982-07.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 18:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046982072024824000020250513185454
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13/05/2025 18:52
Juntada de Certidão
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13/05/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/05/2025 03:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/05/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 19:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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30/04/2025 19:17
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/04/2025 10:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
30/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/04/2025 03:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/04/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/03/2025 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/03/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 11:02
Juntada de Petição
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06/03/2025 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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06/03/2025 10:51
Recurso Especial não admitido
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27/02/2025 14:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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27/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/02/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 12:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/02/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2024 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/12/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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05/12/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 5046982-07.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: GRACIA REGINA VALLE MURARO ADVOGADO(A): WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
19/11/2024 14:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
19/11/2024 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 13:47:40)
-
19/11/2024 13:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 12:59:58)
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18/11/2024 18:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 18/11/2024 14:32:54)
-
18/11/2024 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 18/11/2024 12:19:34)
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18/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 5046982-07.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: GRACIA REGINA VALLE MURARO ADVOGADO(A): WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
14/11/2024 11:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
14/11/2024 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
30/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
17/10/2024 12:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
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16/10/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/10/2024 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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03/10/2024 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 14:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 5046982-07.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: GRACIA REGINA VALLE MURARO ADVOGADO(A): WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
13/09/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68
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06/09/2024 17:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0303
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06/09/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2024 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
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06/08/2024 18:17
Não Concedida a Medida Liminar
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05/08/2024 12:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0803 para GCOM0303)
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05/08/2024 12:51
Alterado o assunto processual
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05/08/2024 10:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0803 -> DCDP
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05/08/2024 10:38
Determina redistribuição por incompetência
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02/08/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803
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02/08/2024 17:54
Juntada de Certidão
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02/08/2024 15:08
Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP
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02/08/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (30/07/2024). Guia: 8387206 Situação: Baixado.
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02/08/2024 14:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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