TJSC - 5044312-47.2022.8.24.0038

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ROBSON LUCAS PADOVANI

CPF *63.***.*42-03

Advogados

JOAO LUIZ VIEIRA FILHO

OAB: 047923/SC

CPF *92.***.*17-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2024 15:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021748-54.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

  • 28/09/2024 10:02

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2024 10:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON LUCAS PADOVANI - ARQUIVADO

  • 28/09/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2024 09:50

    Juntada - Cálculo processual nº 214646 - versão 1

  • 10/07/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5044312-47.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBSON LUCAS PADOVANI EDITAL Nº 310044249421 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville DESTINATÁRIO(S): ROBSON LUCAS PADOVANI, CPF: *63.***.*42-03, Prazo do edital: 15 dias OBJETO:  INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar o recolhimento da multa relativas aos autos em epígrafe no prazo de 10 dias, sob pena de ajuizamento da execução da multa penal perante o Juízo competente.   VALOR DA MULTA: R$ 434,00 DATA DO CÁLCULO:  dez/2022 ATENÇÃO : O pagamento da multa deverá ser efetuado com a emissão de GRU - Guia de Recolhimento da União, através do link : http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp  Os dados para preenchimento das informações solicitadas, para recolhimento do valor total ou da parcela da pena de multa são os seguintes: Unidade gestora: 200333 Gestão: 00001 Tesouro Nacional Nome da unidade: DEPEN Código de recolhimento: 14600-5 FUNPEN - MULTA dec. sentença penal condenatória clicar em "AVANÇAR" Número de referência: número do autos Competência: mm/aaaa Vencimento: data em que efetuará o pagamento dentro do respectivo mês de competência CNPJ ou CPF contribuinte: * Nome do contribuinte/recolhedor: * Valor principal: Valor total da multa ou da parcela a ser paga Valor Total: Valor total da multa ou da parcela a ser paga. Após o pagamento da multa, o comprovante deverá ser anexado nos autos.      

  • 08/06/2023 21:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023

  • 08/06/2023 21:11

    Expedição de Edital - intimação

  • 05/06/2023 13:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 25/04/2023 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: VALTER GUNTERT

  • 25/04/2023 16:48

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 25/04/2023 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 23/04/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 08:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 01/03/2023 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 01/03/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/02/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 11:51

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/02/2023 15:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/02/2023 15:48

    Evolução de Guia - Expedida

  • 17/02/2023 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: VALTER GUNTERT

  • 17/02/2023 17:59

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 17/02/2023 17:56

    Juntado(a)

  • 17/02/2023 17:45

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 17/02/2023 17:42

    Transitado em Julgado

  • 17/02/2023 17:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada de certidão - 17/02/2023 17:40:02)

  • 14/12/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 09/12/2022 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/12/2022 12:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON LUCAS PADOVANI - CONDENADO

  • 01/12/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 30/11/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 30/11/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/11/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/11/2022 15:35

    Expedição de alvará de soltura

  • 30/11/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/11/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2022 13:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/11/2022 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 18:56

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 17/11/2022 18:06

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 1 - Evento 68 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - 17/11/2022 16:51:42

  • 17/11/2022 17:27

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 17/11/2022 16:51

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 17/11/2022 16:00. Refer. Evento 18

  • 17/11/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/11/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/11/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/11/2022 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/11/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2022 18:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 16/11/2022 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

  • 16/11/2022 14:32

    Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN

  • 16/11/2022 13:40

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/11/2022 07:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 10/11/2022

  • 09/11/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/10/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 31/10/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/10/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/10/2022 09:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

  • 26/10/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 37

  • 26/10/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/10/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/10/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/10/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/10/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 34

  • 26/10/2022 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: SUSETE MORGAN

  • 26/10/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/10/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/10/2022 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 26/10/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 10:53

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 26/10/2022 10:44

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 26/10/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/10/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON LUCAS PADOVANI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/10/2022 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/10/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/10/2022 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/10/2022 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/10/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 19:51

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2022 19:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 17/11/2022 16:00

  • 25/10/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

  • 24/10/2022 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/10/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/10/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 12:14

    Juntado(a)

  • 24/10/2022 10:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 24/10/2022

  • 14/10/2022 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES

  • 14/10/2022 12:45

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 14/10/2022 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/10/2022 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2022 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 21:14

    Recebida a denúncia

  • 13/10/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON LUCAS PADOVANI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 04/10/2022 14:24

    Distribuído por dependência - Número: 50440396820228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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