TJSC - 5000287-28.2022.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50027711120258240141
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000287-28.2022.8.24.0141/SCAUTOR: ORIDE CARDOSOADVOGADO(A): RENATO PAUPITZ (OAB SC052814)ADVOGADO(A): ALEXANDRO DOS SANTOS (OAB SC052362)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA CUNHA (OAB SC052307)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 9.018,24, a título de indenização pela perda da qualidade de fumo do(a) produtor(a) em decorrência da falta de energia elétrica.
O valor da reparação dos danos materiais deve ser acrescido de correção monetária pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (7-1-2021), e juros moratórios de 1% a contar da citação, consoante jurisprudência do TJSC.5 Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 25% à parte autora e 75% à ré, e honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo respectivo litigante (valor da condenação, ou diferença entre o valor postulado e a condenação), o que faço com base nos arts. 85, §§ 2º, 6º e 8º, e 86, caput, do CPC.
Em decorrência da gratuidade da justiça (evento 4), a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos do(a) autor(a), desde que ocorra no prazo de 5 anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
09/09/2025 15:57
Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 50002872820228240141/TJSC
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17/06/2024 14:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC
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13/06/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/05/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 27 (15/05/2024). Guia: 7867770 Situação: Baixado.
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31/05/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7867770, Subguia 4025184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2024 11:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7867770, Subguia 4025184
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08/05/2024 09:57
Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 7867770 - R$ 660,86
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06/05/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 15:01
Julgado procedente em parte o pedido
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18/01/2024 14:36
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 14:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002438-98.2021.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 73, 76, 82
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18/01/2024 14:34
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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06/05/2022 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/05/2022 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão - 04/05/2022 16:28:02)
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06/05/2022 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORIDE CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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04/05/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/05/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2022 18:13
Determinada a citação
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02/02/2022 18:01
Conclusos para decisão
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02/02/2022 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORIDE CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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02/02/2022 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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