TJSC - 5042630-11.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMIST

CNPJ: 02.365.139/0001-64

Advogados

FABIANA GAUDENCIO BASCHERA

OAB: 043578/SC

CPF *30.***.*45-77

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

CNPJ: 95.951.323/0001-77

PREFEITO - MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - SANTA TEREZINHA

Advogados

HERNEUS JOAO DE NADAL

CPF *95.***.*51-00

MICHEL FRANCESCO MACHADO

OAB: 020768/SC

CPF *02.***.*06-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 21:12

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/12/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2024 09:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 02/12/2024 09:29

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 02/12/2024 09:27

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS

  • 02/12/2024 09:27

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

  • 02/12/2024 09:27

    Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - SANTA TEREZINHA

  • 02/12/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 09:27

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMIST

  • 22/11/2024 13:08

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/11/2024 13:08

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 08/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 09/10/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 26/09/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/09/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/09/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/09/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI

  • 25/09/2024 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2024 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI

  • 25/09/2024 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2024 13:43

    Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

  • 09/09/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 09:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5042630-11.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMIST ADVOGADO(A): FABIANA GAUDENCIO BASCHERA (OAB SC043578) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA PROCURADOR(A): MICHEL FRANCESCO MACHADO IMPETRADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - SANTA TEREZINHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/09/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/09/2024 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 32

  • 15/02/2023 10:22

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 15:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB17

  • 01/04/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/04/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/03/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/03/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/03/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/03/2022 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/03/2022 17:32:16)

  • 08/03/2022 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/03/2022 17:32:16)

  • 08/03/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2022 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 172490, Subguia 43814 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 14

  • 02/03/2022 11:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 172490, Subguia 43814

  • 02/03/2022 11:18

    Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMIST - Guia 172490 - R$ 31,87

  • 25/02/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/02/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 17:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB

  • 25/02/2022 17:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/09/2021 11:50

    Juntada de Petição

  • 16/08/2021 17:32

    Juntada de Petição

  • 06/08/2021 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 103204, Subguia 32072 - Boleto pago (1/1) - R$ 233,89

  • 05/08/2021 15:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 103204, Subguia 32072

  • 05/08/2021 15:58

    Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMIST - Guia 103204 - R$ 233,89

  • 05/08/2021 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMIST. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2021 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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