TJSC - 5028738-04.2023.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 06:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0
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20/03/2025 17:27
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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20/03/2025 07:02
Expedição de ofício
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20/03/2025 07:02
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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19/03/2025 13:58
Recebidos os autos do STJ
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11/02/2025 08:36
Remetidos os Autos em diligência
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10/02/2025 08:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028738042023824002020250210083718
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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06/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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01/02/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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22/01/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/01/2025 16:14
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/01/2025 16:33
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/01/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/01/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/01/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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10/01/2025 17:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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10/01/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/12/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/12/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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13/12/2024 19:40
Recurso Especial não admitido
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04/12/2024 13:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/12/2024 14:07
Juntada de Petição
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03/12/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/11/2024 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2024 17:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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05/11/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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20/10/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
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10/10/2024 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 13:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/10/2024 20:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GCRI0103 -> GCRI0101
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03/10/2024 20:21
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0101 -> GCRI0103
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24/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b>
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24/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5028738-04.2023.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 28) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: ANDERSON FERNANDES LUCIO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936) ADVOGADO(A): THIAGO TURAZZI LUCIANO (OAB SC019508) APELANTE: THIAGO MACIEL AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
23/09/2024 19:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2024
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23/09/2024 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/09/2024 19:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 28
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02/09/2024 12:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
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31/08/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2024 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/08/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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16/07/2024 13:01
Juntada de Certidão
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16/07/2024 12:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON SPECOT DUARTE - EXCLUÍDA
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16/07/2024 12:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME FERNANDES - EXCLUÍDA
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16/07/2024 12:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO HENRIQUE MINATTO NUERNBERG - EXCLUÍDA
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16/07/2024 12:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAGDA CRISTINA DA SILVA - EXCLUÍDA
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15/07/2024 19:04
Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP
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15/07/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/07/2024 18:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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