TJSC - 5037961-07.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 10:49
Baixa Definitiva
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17/12/2024 07:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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17/12/2024 07:31
Custas Satisfeitas - Parte: ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA
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17/12/2024 07:31
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/12/2024 08:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/12/2024 08:46
Transitado em Julgado
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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29/10/2024 19:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50524914420248240023/SC referente ao evento 85
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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26/10/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/10/2024 13:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50524914420248240023/SC
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16/10/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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16/10/2024 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b>
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30/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037961-07.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS (OAB SP485201) ADVOGADO(A): André Luiz Porcionato (OAB SP245603) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PREGOEIRO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
27/09/2024 11:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
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27/09/2024 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/09/2024 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
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20/08/2024 14:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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20/08/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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09/08/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/07/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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02/07/2024 18:50
Não Concedida a Medida Liminar
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27/06/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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27/06/2024 13:41
Juntada de Certidão
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26/06/2024 19:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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26/06/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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26/06/2024 14:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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