TJSC - 5008166-36.2024.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE

CPF *51.***.*78-47

MICHAEL DE JESUS SOBRINHO

CPF *34.***.*96-61

KAUAN ANTONIO FERREIRA BARBOSA

CPF *58.***.*52-00

Advogados

LUIS GUILHERME KAIUTE

OAB: 038264/SC

CPF *45.***.*22-95

PAOLA NUNES DE TOLEDO

OAB: 372720/SP

CPF *93.***.*23-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 16:29

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 14/04/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 10/04/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 31/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/03/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 14:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001946-89.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 194

  • 28/02/2025 20:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001946-89.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 194

  • 04/02/2025 15:11

    Juntado(a)

  • 03/02/2025 13:59

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/02/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/02/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 29/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 29/01/2025 17:54

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 29/11/2024 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/11/2024 14:23

    Expedição de ofício

  • 06/11/2024 18:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008065-96.2024.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 31/10/2024 12:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008065-96.2024.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 20

  • 30/10/2024 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 29/10/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/10/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 22/10/2024 15:08

    Juntado(a)

  • 21/10/2024 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/10/2024 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 19/10/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/10/2024 12:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/10/2024 04:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

  • 16/10/2024 04:40

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 16/10/2024 04:39

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 15/10/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/10/2024 16:59

    Juntado(a)

  • 14/10/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/10/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/10/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/10/2024 16:10

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038264

  • 11/10/2024 16:10

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038264

  • 11/10/2024 16:10

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038264

  • 11/10/2024 16:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

  • 11/10/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/10/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/10/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/10/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/10/2024 00:02

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 16:41

    Juntado(a)

  • 08/10/2024 15:41

    Juntado(a)

  • 08/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/10/2024 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 07/10/2024 15:11

    Juntada de Petição

  • 07/10/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 07/10/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 04/10/2024 17:21

    Juntado(a)

  • 03/10/2024 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/10/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/10/2024 19:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 26/09/2024

  • 02/10/2024 19:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 26/09/2024

  • 02/10/2024 16:01

    Juntado(a)

  • 01/10/2024 17:13

    Juntado(a)

  • 01/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/09/2024 12:47

    Juntado(a)

  • 26/09/2024 22:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 26/09/2024

  • 26/09/2024 12:22

    Juntado(a)

  • 26/09/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 26/09/2024

  • 25/09/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/09/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERREIRA LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/09/2024 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/09/2024 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/09/2024 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/09/2024 12:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/09/2024 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    Alienação de Bens do Acusado Nº 5008166-36.2024.8.24.0135/SC REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE REQUERIDO: MICHAEL DE JESUS SOBRINHO REQUERIDO: KAUAN ANTONIO FERREIRA BARBOSA EDITAL Nº 310065721132 Intimando(a)(s): TERCEIROS INTERESSADOS EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO OBJETIVO: INTIMAÇÃO para que, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, manifestem interesse na restituição dos veículos: 1 (UMA) CAMINHONETE, FIAT/FIORINO IE, Placa NAS5C62, Chassi 9BD25504568785820, Renavam *09.***.*44-97, Branca - 2006/2006 - DIADEMA / SP.; 1 (UMA) MOTOCICLETA, HONDA CG 160 FAN ESDI, Placa FTH0D19, Chassi: 9C2KC2200HR049153, Renavam: *11.***.*55-42, Preta - 2017/2017 - RIBEIRÃO PIRES / SP; 1 (UMA) MOTOCICLETA, HONDA CG 160 START, Placa CTB4D60, Chassi: 9C2KC2500LR003018, Renavam *12.***.*54-44, Cinza - 2019/2020 - DIADEMA / SP, sob pena de alienação antecipada do bem.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.      

  • 24/09/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024

  • 24/09/2024 17:54

    Expedição de Edital

  • 24/09/2024 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

  • 24/09/2024 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

  • 24/09/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/09/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/09/2024 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/09/2024 17:14

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/09/2024 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/09/2024 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/09/2024 17:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/09/2024 16:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/09/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/09/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 24/09/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 16:38

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 24/09/2024 16:37

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 24/09/2024 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

  • 24/09/2024 16:35

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 24/09/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/09/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/09/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/09/2024 15:57

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 15:35

    Distribuído por dependência - Número: 50019468920248240533/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055485-74.2023.8.24.0930

Sandra Maria Pereira Rabello

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Marcos Vinicius Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0303166-37.2018.8.24.0019

Daniel Daufenbach Eireli

Euclides Batista Bolsi

Advogado: Andre Luis Bernardi Marcusso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/08/2019 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5025180-50.2024.8.24.0000

Fabio Lange

5ª Camara Criminal

Advogado: Juliano Viana Maia

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5036754-64.2022.8.24.0930

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Silvana Regina Manfe

Advogado: Thiago Crestani Damian

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/08/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5012578-12.2024.8.24.0005

Aparecida Zampar Bertan

Natalie Cristiane Aguirre

Advogado: Andre Santos e Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2024 17:31

Exibir Processo