TJSC - 5016947-74.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 13:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNUIJ0
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05/12/2024 13:34
Transitado em Julgado
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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22/10/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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18/10/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/10/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/10/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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08/10/2024 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 14:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016947-74.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ANA CLARA SCHWEITZER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA DENISE PFAU (OAB SC067662) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (IMPETRADO) PROCURADOR(A): PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BLUMENAU (IMPETRADO) ADVOGADO(A): THAIANA DE CASSIA BUSNARDO (OAB SC025865) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MONIQUE RAFAELA FERREIRA SCHWEITZER DE CHAVES (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA DENISE PFAU INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/09/2024 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126
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09/09/2024 16:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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09/09/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/08/2024 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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19/08/2024 16:08
Vista ao MP
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19/08/2024 16:06
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0601 para GPUB0504)
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19/08/2024 16:06
Alterado o assunto processual
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19/08/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> DCDP
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19/08/2024 15:49
Determina redistribuição por incompetência
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16/08/2024 06:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601
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16/08/2024 06:55
Juntada de Certidão
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16/08/2024 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLARA SCHWEITZER. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2024 14:42
Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP
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14/08/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONIQUE RAFAELA FERREIRA SCHWEITZER DE CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/08/2024 14:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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