TJSC - 5053032-83.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 15:20
Baixa Definitiva
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12/12/2024 08:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/12/2024 08:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Câmara de Vereadores - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - Imbituba
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12/12/2024 08:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
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12/12/2024 08:33
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/12/2024 17:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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11/12/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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28/11/2024 14:21
Expedição de ofício - 1 carta
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27/11/2024 21:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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25/11/2024 21:50
Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024
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25/11/2024 21:49
Expedição de ofício
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19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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24/10/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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03/10/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GOE09 -> DRI
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23/09/2024 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2024 11:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 09:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5053032-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA SUSCITADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES SUSCITADO: Câmara de Vereadores - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - Imbituba INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA INTERESSADO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO(A): TIAGO HODECKER TOMASCZESKI ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
30/08/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/08/2024 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12
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24/01/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE09
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23/01/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/12/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/12/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/11/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 15:45
Expedição de ofício - 1 carta
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10/11/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE09 -> SORGESP
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10/11/2023 19:05
Despacho
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04/09/2023 16:45
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GOE18 para GOE09)
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04/09/2023 16:34
Juntada de Certidão
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04/09/2023 12:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> DCDP
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01/09/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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