TJSC - 5040482-22.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 11:05
Baixa Definitiva
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10/12/2024 09:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/12/2024 09:28
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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10/12/2024 09:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SALVADOR DOS SANTOS
-
10/12/2024 09:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ELISABETE SONIA MULLER
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05/12/2024 15:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/12/2024 15:10
Transitado em Julgado
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/10/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/10/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/10/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/10/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/10/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
08/10/2024 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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08/10/2024 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 14:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040482-22.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 103) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ELISABETE SONIA MULLER ADVOGADO(A): JOELSON DOS SANTOS (OAB SC037156) AGRAVANTE: SALVADOR DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOELSON DOS SANTOS (OAB SC037156) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): RENATA PALOMA VILACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/09/2024 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103
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02/09/2024 16:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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02/09/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/07/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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09/07/2024 18:20
Não Concedida a Medida Liminar
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09/07/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (08/07/2024). Guia: 8291765 Situação: Baixado.
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08/07/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8291765 Situação: Em aberto.
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08/07/2024 14:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 148 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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