TJSC - 5016540-73.2020.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5016540-73.2020.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00070366520198240008/SC)RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCHRÉU: JEAN CARLOS SILVA DE LIMAADVOGADO(A): BARBARA ABREU OLIVIERI (OAB SC043491)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 194 - 06/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
19/02/2025 15:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0
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19/02/2025 15:06
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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19/02/2025 14:33
Expedição de ofício
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19/02/2025 14:31
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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19/02/2025 13:24
Recebidos os autos do STJ
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13/12/2024 08:06
Remetidos os Autos em diligência
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12/12/2024 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016540732020824000820241212141201
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12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/12/2024 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/11/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/11/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/11/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/11/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/11/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/11/2024 16:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/11/2024 16:25
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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21/11/2024 18:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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21/11/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/11/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/11/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/11/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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10/11/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 12:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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31/10/2024 12:12
Recurso Especial não admitido
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25/10/2024 13:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/10/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/10/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 16:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/10/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/09/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/09/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/09/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 21:36
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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10/09/2024 09:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5016540-73.2020.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 99) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: JEAN CARLOS SILVA DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA ABREU OLIVIERI (OAB SC043491) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BRUNO RODRIGO DE SOUZA CASTELLAIN (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO JOSE MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
23/08/2024 18:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 99
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23/08/2024 16:15
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304
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23/08/2024 09:14
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301
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13/06/2024 17:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
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13/06/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/05/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/05/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/05/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2024 18:48
Juntada de Petição
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11/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:26
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0304 -> CAMCRI3
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19/04/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0304
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19/04/2024 15:43
Juntada de Certidão
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19/04/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO RODRIGO DE SOUZA CASTELLAIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS SILVA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2024 14:10
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
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19/04/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/04/2024 11:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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