TJSC - 5053307-60.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 10:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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06/12/2024 10:46
Transitado em Julgado
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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19/10/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/10/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 12:08
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
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09/10/2024 09:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> CAMPUB5
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09/10/2024 09:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 14:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5053307-60.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/09/2024 12:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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10/09/2024 12:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
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09/09/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2024 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/09/2024 17:09
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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04/09/2024 17:09
Juntada de Certidão
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03/09/2024 18:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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03/09/2024 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/09/2024 18:15
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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