TJSC - 0303347-89.2019.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 08:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
-
07/11/2024 08:14
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
05/11/2024 15:15
Recebidos os autos do STJ
-
08/07/2024 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0303347892019824002320240708131939
-
01/07/2024 12:05
Juntada de Certidão - inspecionado
-
26/06/2024 17:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
26/06/2024 17:30
Despacho
-
25/06/2024 19:25
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> VPRES2
-
18/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 225
-
06/06/2024 06:00
Intimado em Secretaria
-
06/06/2024 06:00
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221<br>Data do cumprimento: 24/05/2024
-
22/05/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
-
21/05/2024 18:29
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
17/05/2024 12:16
Remetidos os Autos - DRTS -> SMC
-
16/05/2024 20:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
16/05/2024 20:31
Determinada a intimação
-
16/05/2024 13:44
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
16/05/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213
-
29/04/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 214
-
02/04/2024 12:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/04/2024 12:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/03/2024 11:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
14/03/2024 11:32
Determinada a intimação
-
14/03/2024 11:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
14/03/2024 11:32
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
13/03/2024 14:21
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
-
28/02/2024 13:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
26/02/2024 17:54
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
26/02/2024 15:55
Juntada de Petição
-
15/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
-
06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
-
30/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
-
26/01/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
26/01/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/01/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190 e 191
-
15/01/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
15/01/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
09/01/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
09/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/12/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/12/2023 18:34
Recurso Especial não admitido
-
12/12/2023 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
12/12/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
12/12/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
11/12/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/12/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
21/11/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
21/11/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/11/2023 12:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165
-
13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165
-
27/09/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
20/09/2023 13:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
18/09/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
18/09/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
15/09/2023 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2023 14:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
-
24/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303347-89.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL JOÃO GOULART (Representado, Assistido) (AUTOR) ADVOGADO(A): Manoel Cardoso Patricio (OAB SC003456) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: PEDRO CUPERTINO GENEROSA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): Manoel Cardoso Patricio (OAB SC003456) APELANTE: MARIA HELENA DUARTE (Assistente) ADVOGADO(A): GABRIELA DEBUS COELHO (OAB SC023487) ADVOGADO(A): CRISTINE VAZ TEIXEIRA (OAB SC007141) APELANTE: MANOEL JOSE DUARTE (Assistente) ADVOGADO(A): GABRIELA DEBUS COELHO (OAB SC023487) ADVOGADO(A): CRISTINE VAZ TEIXEIRA (OAB SC007141) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUCI DELGICIA GENEROSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Manoel Cardoso Patricio Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/08/2023 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
-
23/08/2023 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/08/2023 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108
-
22/08/2023 16:34
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
08/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
03/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 122
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
27/07/2023 21:14
Juntada de Petição
-
19/07/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
19/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2023 08:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
19/07/2023 08:53
Determinada a intimação
-
17/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 402165, Subguia 80597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
14/07/2023 17:10
Juntada de Petição
-
14/07/2023 16:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 402165, Subguia 80597
-
14/07/2023 16:32
Juntada - Guia Cancelada - ESPÓLIO DE MANOEL JOÃO GOULART - Guia 402153 - R$ 224,84
-
14/07/2023 16:32
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 402153, Subguia 80591
-
14/07/2023 16:30
Juntada - Guia Cancelada - ESPÓLIO DE MANOEL JOÃO GOULART - Guia 402152 - R$ 224,84
-
14/07/2023 16:25
Juntada - Guia Gerada - PEDRO CUPERTINO GENEROSA - Guia 402165 - R$ 224,84
-
14/07/2023 16:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 402153, Subguia 80591
-
14/07/2023 16:16
Juntada - Guia Gerada - ESPÓLIO DE MANOEL JOÃO GOULART - Guia 402153 - R$ 224,84
-
14/07/2023 16:15
Juntada - Guia Gerada - ESPÓLIO DE MANOEL JOÃO GOULART - Guia 402152 - R$ 224,84
-
14/07/2023 12:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
-
13/07/2023 14:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
12/07/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122
-
08/07/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
03/07/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
29/06/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
28/06/2023 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2023 14:33
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
27/06/2023 14:33
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
09/06/2023 16:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303347-89.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL JOÃO GOULART (Representado, Assistido) (AUTOR) ADVOGADO(A): Manoel Cardoso Patricio (OAB SC003456) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: PEDRO CUPERTINO GENEROSA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): Manoel Cardoso Patricio (OAB SC003456) APELANTE: MARIA HELENA DUARTE (Assistente) ADVOGADO(A): GABRIELA DEBUS COELHO (OAB SC023487) ADVOGADO(A): CRISTINE VAZ TEIXEIRA (OAB SC007141) APELANTE: MANOEL JOSE DUARTE (Assistente) ADVOGADO(A): GABRIELA DEBUS COELHO (OAB SC023487) ADVOGADO(A): CRISTINE VAZ TEIXEIRA (OAB SC007141) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUCI DELGICIA GENEROSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Manoel Cardoso Patricio Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
07/06/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
07/06/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/06/2023 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
19/05/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
19/05/2023 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/05/2023 15:53:12)
-
18/05/2023 11:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
18/05/2023 11:59
Determinada a intimação
-
16/05/2023 18:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
25/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
20/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 72
-
18/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
-
04/04/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 23:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
30/03/2023 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
29/03/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/03/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/03/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/03/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/03/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/03/2023 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
29/03/2023 15:56
Determinada a intimação
-
28/03/2023 14:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
-
28/03/2023 14:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
27/03/2023 14:14
Juntada de Petição
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
-
25/03/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/03/2023 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
16/03/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
16/03/2023 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 18:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/03/2023 22:44
Juntada de Petição
-
01/03/2023 17:45
Juntada de Petição
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>
-
23/02/2023 18:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
23/02/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 160
-
22/02/2023 10:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Incluído em mesa para julgamento - 09/02/2023 15:01:00)
-
15/02/2023 14:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
15/02/2023 13:12
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
15/02/2023 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JOSE DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/02/2023 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/02/2023 14:18
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
14/02/2023 14:01
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP
-
14/02/2023 11:27
Retirado de pauta
-
14/02/2023 09:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
14/02/2023 09:59
Despacho
-
30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>
-
27/01/2023 13:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023
-
27/01/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/01/2023 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 106
-
10/01/2023 15:44
Retirado de pauta
-
02/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00:00</b>
-
01/12/2022 20:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2022
-
01/12/2022 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/12/2022 20:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107
-
04/11/2022 13:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
21/10/2022 12:30
Juntada de Petição
-
17/10/2022 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
29/09/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
28/09/2022 15:12
Decisão interlocutória
-
01/07/2022 12:12
Juntada de Petição
-
30/03/2022 15:05
Juntada de Petição
-
29/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
15/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
20/08/2021 08:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
19/08/2021 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/08/2021 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/08/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/08/2021 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
16/08/2021 18:41
Vista ao MP
-
16/08/2021 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/08/2021 10:45
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0204) - processo: 40024718220178240000
-
16/08/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 10:33
Alterado o assunto processual
-
13/08/2021 18:53
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
-
13/08/2021 18:17
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI
-
13/08/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2021 18:17
Determina redistribuição por incompetência
-
30/07/2021 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO CUPERTINO GENEROSA. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/07/2021 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/07/2021 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE MANOEL JOÃO GOULART. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/07/2021 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário
-
30/07/2021 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008096-66.2022.8.24.0045
Gisele Machado
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/10/2023 06:34
Processo nº 0900011-94.2015.8.24.0014
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Nelson Vicente de Almeida
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/08/2024 09:00
Processo nº 8000189-36.2023.8.24.0018
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Fabiano Modesto dos Santos
Advogado: Juarez Ceccon
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/04/2023 12:16
Processo nº 5007493-86.2021.8.24.0090
Iara Gevaerd Lino
Municipio de Florianopolis
Advogado: Ubiraci Farias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/07/2023 09:31
Processo nº 5007074-47.2021.8.24.0064
Jeferson da Silva
Ismael Fanini Antonio
Advogado: Luiz Fernando Chaves da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/07/2023 07:42