TJSC - 5053458-32.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DECKER

CPF *93.***.*31-49

Advogados

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB: 007688/SC

CPF *01.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 18:40

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 15:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 28/08/2023 15:34

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 28/08/2023 15:34

    Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO DECKER

  • 22/08/2023 08:59

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 22/08/2023 08:59

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/07/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/06/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 17:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 27/06/2023 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 14:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/06/2023 14:06

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5053458-32.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ANTONIO DECKER ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 07/06/2023 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 07/06/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/06/2023 15:29

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053458-32.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ANTONIO DECKER ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 20/04/2023 16:17

    Retirado de pauta

  • 20/04/2023 16:17

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 20/04/2023 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 20/04/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 11:53

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 10/04/2023 14:00

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 10/04/2023 13:50

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 05/04/2023 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 11:20

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 20/03/2023 14:50

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 20/03/2023 14:50

    Retirado de pauta

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/03/2023 11:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

  • 09/03/2023 11:39

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 09/03/2023 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/03/2023 11:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 16/02/2023 12:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 15/02/2023 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/02/2023 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/02/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 09/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/11/2022 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/11/2022 16:12

    Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

  • 14/11/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/11/2022 07:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/10/2022 20:09

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/10/2022 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/10/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 18:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 13/10/2022 18:05

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 20/09/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:46

    Alterado o assunto processual

  • 20/09/2022 13:16

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 20/09/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/09/2022). Guia: 4194935 Situação: Baixado.

  • 20/09/2022 11:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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