TJSC - 0303522-30.2016.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303522-30.2016.8.24.0010/SCRELATOR: ANTONIO MARCOS DECKEREXECUTADO: MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS EIRELIADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 224 - 05/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
15/08/2025 13:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON02CV0
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15/08/2025 13:49
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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14/08/2025 17:30
Recebidos os autos do STJ
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20/03/2025 19:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0303522302016824001020250320193958
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20/03/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/03/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/03/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 59, 58, 56, 60 e 61
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20/03/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/03/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/03/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/03/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/03/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/03/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/03/2025 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2025 12:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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16/03/2025 12:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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14/03/2025 16:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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14/03/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 39, 40, 43, 44 e 45
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13/01/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
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11/12/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 08:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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11/12/2024 08:05
Recurso Especial não admitido
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09/12/2024 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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09/12/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 16:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 658310, Subguia 129090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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01/11/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 18, 19, 23 e 24
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31/10/2024 15:15
Link para pagamento - Guia: 658310, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=129090&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>129090</a>
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31/10/2024 15:15
Juntada - Guia Gerada - MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS E MADEIRAS LTDA - Guia 658310 - R$ 233,96
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 22, 23 e 24
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01/10/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/09/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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30/09/2024 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 18:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador João Marcos Buch.
Apelação Nº 0303522-30.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELLE PATRICIA MULLER (OAB SC037396) ADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) APELADO: MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS E MADEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELADO: FABIANO BLASIUS DACOREGIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELADO: ADRIANA MEURER PERIN DACOREGIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELADO: BASILIO PERIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA APELADO: MORGANA MEURER PERIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELADO: SILVERIO JUNKES DA CUNHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/09/2024 14:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 205
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28/06/2024 11:10
Juntada de Petição
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28/06/2024 11:10
Juntada de Petição
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28/06/2024 11:10
Juntada de Petição
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28/06/2024 11:10
Juntada de Petição
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11/06/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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11/06/2024 18:02
Juntada de Certidão
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10/06/2024 17:30
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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10/06/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 154 do processo originário (03/05/2024). Guia: 7788051 Situação: Baixado.
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10/06/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 154 do processo originário (03/05/2024). Guia: 7788051 Situação: Baixado.
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10/06/2024 13:17
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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