TJSC - 0300497-56.2017.8.24.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 09:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE01CV0
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12/06/2025 09:20
Transitado em Julgado
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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20/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0300497-56.2017.8.24.0080/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0300497-56.2017.8.24.0080/SC APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572)APELANTE: MARILENE CAOVILLA (RÉU)ADVOGADO(A): ELSA CRISTINA MARASCHIN (OAB SC055605)ADVOGADO(A): DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757)APELADO: TIAGO DE SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ADENIR PANHO (OAB SC043197)ADVOGADO(A): DANIEL WILLIAN DUNKER (OAB SC047533) DESPACHO/DECISÃO Marilene Caovilla e Traditio Companhia de Seguros interpuseram recursos de apelação contra sentença (evento 206 do processo de origem) que, nos autos da ação de indenização ajuizada por Tiago de Siqueira, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.
Após a ascensão dos autos a este Tribunal de Justiça, o recurso de Marilene Caovilla foi conhecido e desprovido e o apelo interposto por Traditio Companhia de Seguros foi conhecido e parcialmente provido por este Órgão Fracionário (eventos 15 e 35).
Inconformado, o autor/apelado Tiago de Siqueira interpôs o presente agravo interno (evento 43, p. 1-14) sob o argumento de que "há a necessidade do presente caso de ser levado à análise do colegiado, especificamente porque a decisão monocrática viola a jurisprudência do e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina" (p. 4) em relação à responsabilidade da seguradora pela cobertura de danos morais.
Ao final, postulou "O provimento do presente Agravo Interno, para reformar a decisão monocrática e reconhecer a responsabilidade contratual da seguradora pela cobertura de danos morais, independentemente da vítima ser passageiro ou terceiro" (p. 14).
Seguiu-se a intimação da parte agravada, que apresentou a respectiva resposta, pugnando a manutenção do decisum (evento 49), após o que vieram conclusos os autos para julgamento. É o relato do necessário.
Passa-se a decidir.
Trata-se de agravo interno interposto contra acórdão.
Embora tempestivo, o recurso manifestamente não atende aos pressupostos de admissibilidade, porquanto não se enquadra na hipótese descrita no art. 1.021 do Código de Processo Civil, o qual prescreve que o cabimento desta espécie recursal dar-se-á apenas "Contra decisão proferida pelo relator".
Nesse sentido, colhe-se do STJ: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA.
RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
ERRO GROSSEIRO.
NÃO CONHECIMENTO. 1. É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada. 2.
Por ser erro grosseiro a interposição de regimental contra acórdão, é vedada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3.
Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.(AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.916.792/SC, Quarta Turma, j. 13-2-2023).
E desta Corte: DIREITO CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
RECURSO CONTRA DECISÃO COLEGIADA.
NÃO CABIMENTO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAMEAgravo Interno interposto contra acórdão que conheceu dos recursos interpostos, deu provimento ao da parte ré e julgou prejudicado o da parte autora.
O agravante busca a reconsideração do acórdão quanto à aplicação da teoria da supressio.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se é cabível agravo interno contra decisão colegiada.III.
RAZÕES DE DECIDIRO recurso não merece conhecimento, pois é inadequado para combater decisão colegiada.
O art. 1.021 do CPC prevê agravo interno apenas contra decisão unipessoal do relator.
A jurisprudência do STJ e desta Corte confirma que agravo interno contra acórdão configura erro grosseiro, não sendo aplicável o princípio da fungibilidade recursal.IV.
DISPOSITIVO E TESERecurso não conhecido.Tese de julgamento: "1.
O agravo interno é cabível somente em face de decisões monocráticas, não podendo ser manejado contra decisão colegiada. 2.
A interposição de agravo interno contra acórdão configura erro grosseiro, não sendo aplicável o princípio da fungibilidade recursal."Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.021.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.760.943/MG, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 15-8-2019; TJSC, Agravo Interno n. 0312107-40.2015.8.24.0064, de São José, rel.
Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2020.(Apelação n. 5011592-80.2021.8.24.0064, relator José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-1-2025).
Desse modo, tendo a parte recorrente interposto o presente agravo interno contra decisão colegiada, impõe-se o não conhecimento do recurso por decisão unipessoal, conforme prescreve o art. 932, III, do CPC.
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo interno, conforme fundamentação.
Intimem-se.
Expeça-se alvará na forma requerida no evento 58.
Oportunamente, dê-se baixa. -
19/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 03:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> DRI
-
16/05/2025 03:45
Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno
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14/05/2025 18:17
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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14/05/2025 14:17
Juntada de Petição
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12/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300497-56.2017.8.24.0080/SC (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) APELANTE: MARILENE CAOVILLA (RÉU) ADVOGADO(A): ELSA CRISTINA MARASCHIN (OAB SC055605) ADVOGADO(A): DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) APELADO: TIAGO DE SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ADENIR PANHO (OAB SC043197) ADVOGADO(A): DANIEL WILLIAN DUNKER (OAB SC047533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente -
09/05/2025 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
09/05/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 228
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08/05/2025 09:05
Juntada de Petição
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28/04/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 32.288,21
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14/04/2025 13:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0703
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/03/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/03/2025 04:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/03/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
05/02/2025 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 21:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
-
31/01/2025 21:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/01/2025 15:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:00</b>
-
09/12/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300497-56.2017.8.24.0080/SC (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) APELANTE: MARILENE CAOVILLA (RÉU) ADVOGADO(A): ELSA CRISTINA MARASCHIN (OAB SC055605) ADVOGADO(A): DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) APELADO: TIAGO DE SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ADENIR PANHO (OAB SC043197) ADVOGADO(A): DANIEL WILLIAN DUNKER (OAB SC047533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
06/12/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/12/2024 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 235
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19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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18/11/2024 11:42
Juntada de Petição
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13/11/2024 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0703
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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18/10/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 08:51
Juntada de Petição
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15/10/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 20:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
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11/10/2024 20:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300497-56.2017.8.24.0080/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) APELANTE: MARILENE CAOVILLA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) APELADO: TIAGO DE SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ADENIR PANHO (OAB SC043197) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
13/09/2024 12:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 195
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17/07/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
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17/04/2024 15:36
Juntada de Certidão
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17/04/2024 15:31
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Acidente de trânsito
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16/04/2024 15:03
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
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16/04/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 214 do processo originário (16/02/2024). Guia: 7279741 Situação: Baixado.
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16/04/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DE SIQUEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/04/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 214 do processo originário (16/02/2024). Guia: 7279741 Situação: Baixado.
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16/04/2024 14:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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