TJSC - 5047475-18.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ: 82.928.706/0001-82

Advogados

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB: 008089/SC

CPF *11.***.*36-00

ROGER LUIZ ALVES

OAB: 020312/SC

CPF *25.***.*99-22

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB: 030479/SC

CPF *41.***.*79-40

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB: 031771/SC

CPF *50.***.*45-01

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB: 020160/SC

CPF *23.***.*63-25

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB: 037855/SC

CPF *74.***.*09-09

JULIANO NEVES ANTONIO

OAB: 031466/SC

CPF *07.***.*41-37

FABIANA BESEN

OAB: 072875/SC

CPF *83.***.*44-30

Polo Passivo

Partes

LUIZ BORGES PEREIRA

CPF *42.***.*23-20

Advogados

JORGE HENRIQUE MENEZES

OAB: 034973/SC

CPF *59.***.*23-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 11:03

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2025 17:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 03/02/2025 17:39

    Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ BORGES PEREIRA

  • 03/02/2025 17:39

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

  • 31/01/2025 12:11

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 31/01/2025 12:10

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 22/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 11/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/11/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/11/2024 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/11/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/11/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 18:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 05/11/2024 18:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2024 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5047475-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA AGRAVADO: LUIZ BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB SC034973) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 15/10/2024 15:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

  • 15/10/2024 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/10/2024 15:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 147

  • 12/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 30/09/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/09/2024 15:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 10/09/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/09/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/08/2024 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 29/08/2024 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2024 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/08/2024 15:02

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5047475-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA AGRAVADO: LUIZ BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB SC034973) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 09/08/2024 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/08/2024 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 09/08/2024 19:35

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/04/2024 17:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 09/04/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/03/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/03/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/02/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2024 13:09

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 06/02/2024 15:52

    Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 01/02/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 13/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 13/11/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/11/2023 07:03

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 09/11/2023 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 07:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2023 18:34

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0304 para GPUB0503) - processo: 00070578620128240040

  • 07/08/2023 18:29

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP

  • 07/08/2023 18:29

    Despacho

  • 07/08/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 07/08/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:17

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 07/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 07/08/2023 16:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 161 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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