TJSC - 5017423-58.2022.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 14:37
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
12/08/2025 15:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
12/08/2025 15:17
Despacho
-
11/08/2025 17:32
Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência
-
11/08/2025 15:51
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
04/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
27/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/06/2025 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
20/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 89
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 89
-
17/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 89
-
17/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
16/06/2025 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/06/2025 17:20
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
23/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5017423-58.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 315) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ONTIVERO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB PR030487) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): JOSE ERNESTO PEREIRA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2025 11:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
22/05/2025 11:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:56:12)
-
21/05/2025 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 315
-
07/05/2025 15:40
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
-
24/04/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017423-58.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ONTIVERO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB PR030487) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): JOSE ERNESTO PEREIRA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de abril de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/04/2025 17:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
-
23/04/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/04/2025 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 152
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
25/03/2025 16:17
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
25/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/03/2025 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
10/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 44
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58
-
13/02/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
03/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/02/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 11:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 11:16
Indeferido o pedido
-
24/01/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 42
-
09/12/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/12/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/12/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/12/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/12/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/12/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
29/11/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 09:52
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/11/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 09:52
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
28/11/2024 15:07
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
28/11/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/11/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 671618, Subguia 132891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
26/11/2024 13:32
Link para pagamento - Guia: 671618, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=132891&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>132891</a>
-
26/11/2024 13:32
Juntada - Guia Gerada - ONTIVERO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. - Guia 671618 - R$ 467,92
-
21/11/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/11/2024 17:59
Determinada a intimação
-
18/11/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/11/2024 17:59
Determinada a intimação
-
14/11/2024 15:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
14/11/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/11/2024 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/10/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 10:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
30/09/2024 12:57
Juntada de Petição
-
30/09/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
09/09/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
29/08/2024 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
29/08/2024 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 15:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017423-58.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ONTIVERO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB PR030487) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): JOSE ERNESTO PEREIRA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/08/2024 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/08/2024 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
-
10/08/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (24/05/2023). Guia: 5629883 Situação: Baixado.
-
10/08/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (24/05/2023). Guia: 5629883 Situação: Baixado.
-
10/08/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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