TJSC - 5002704-71.2022.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 11:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002704712022824000520250811111238
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2025 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5002704-71.2022.8.24.0005/SC APELADO: WG2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 58, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 52, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
15/07/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 18:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/07/2025 18:39
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/07/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2025 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:11
Recurso Especial não admitido
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10/04/2025 19:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/04/2025 19:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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10/04/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/03/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 10:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/01/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 692235, Subguia 138279 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/01/2025 15:07
Link para pagamento - Guia: 692235, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138279&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138279</a>
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17/01/2025 15:07
Juntada - Guia Gerada - WG2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 692235 - R$ 242,63
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/12/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/11/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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19/11/2024 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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19/11/2024 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002704-71.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: WG2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/10/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/10/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/10/2024 11:24
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
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14/10/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/09/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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20/09/2024 13:05
Despacho
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18/09/2024 08:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
-
16/09/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/09/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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27/08/2024 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 15:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002704-71.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: WG2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/08/2024 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/08/2024 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
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19/06/2024 13:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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19/06/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/06/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/06/2024 18:12
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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10/06/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/06/2024 17:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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