TJSC - 5000397-41.2022.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 09:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000397412022824000720241213091634
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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19/11/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/11/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/11/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/11/2024 13:12
Recurso Especial Admitido
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01/11/2024 16:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/11/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/11/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/10/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 10:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/10/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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07/09/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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27/08/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 15:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000397-41.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (RÉU) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA APELADO: NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): sergio ricardo cachapuz silva (OAB RS060160) ADVOGADO(A): FLÁVIO MARTINS (OAB RS048468) ADVOGADO(A): JULIANA ROCHA SCHIAFFINO (OAB RS043139) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/08/2024 19:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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25/06/2024 20:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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25/06/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/06/2024 17:37
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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19/06/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/06/2024 17:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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