TJSC - 5011741-09.2024.8.24.0020
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011741-09.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONTADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166)EXECUTADO: GLORIA JULIANA DELFINO MENEGILDO CAETANOADVOGADO(A): PAULA CRISTINA VIEIRA RONSANI (OAB SC073231) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no Evento 86 e SUSPENDO o curso do presente processo até o dia 15-09-2027(data do vencimento da última parcela do pacto), conforme art. 922, caput, do CPC.
Intime-se.
Decorrido o prazo de suspensão processual, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 dias, informar se houve descumprimento do pacto, sob pena de quitação tácita e consequente extinção do processo. -
08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011741-09.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONTADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente acerca do evento 81 e para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.
Quedando-se inerte a parte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC. Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921, § 4º, do CPC. -
04/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 16:11
Juntado(a)
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19/08/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/08/2025 14:26
Expedição de ofício
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18/08/2025 19:07
Despacho
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18/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
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07/08/2025 12:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/08/2025 22:18
Juntada de Petição
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15/01/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/01/2025 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/12/2024 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.454,18
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18/12/2024 13:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Milanesi Spillere em 18/12/2024 13:13:58
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17/12/2024 16:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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17/12/2024 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043514056. Valor transferido: R$ 2.452,56
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12/12/2024 12:49
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/12/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/12/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/12/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 13:57
Decisão interlocutória
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11/12/2024 12:00
Conclusos para despacho
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10/12/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/12/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/12/2024 12:46
Despacho
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09/12/2024 12:29
Conclusos para despacho
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06/12/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/12/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/11/2024 14:21
Juntada de Petição - GLORIA JULIANA DELFINO MENEGILDO CAETANO (SC073231 - PAULA CRISTINA VIEIRA RONSANI)
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26/11/2024 09:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 26/11/2024
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25/11/2024 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
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25/11/2024 15:21
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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25/11/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/11/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/11/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9285433, Subguia 4776154 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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21/11/2024 13:38
Link para pagamento - Guia: 9285433, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4776154&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4776154</a>
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21/11/2024 13:38
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - Guia 9285433 - R$ 16,52
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19/11/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:05
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2024 15:13
Juntada de Certidão
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06/11/2024 17:41
Despacho
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06/11/2024 17:01
Conclusos para despacho
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01/11/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/11/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:02
Juntada de Certidão
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29/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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20/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/09/2024
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17/09/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/09/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/09/2024 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011741-09.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT EXECUTADO: ALEXSANDRO VIEIRA CAETANO (Espólio) EXECUTADO: GLORIA JULIANA DELFINO MENEGILDO CAETANO EXECUTADO: ALEXSANDRO VIEIRA CAETANO JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) EDITAL Nº 310065303809 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 16 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva.
INTIMANDO: 1. Espólio de ALEXSANDRO VIEIRA CAETANO, CPF: *21.***.*05-35, por GLORIA JULIANA DELFINO MENEGILDO CAETANO e ALEXSANDRO VIEIRA CAETANO JUNIOR, 2. GLORIA JULIANA DELFINO MENEGILDO CAETANO, CPF: *42.***.*40-50 e 3.
ALEXSANDRO VIEIRA CAETANO JUNIOR (CPF/CNPJ Não informado), menor, por sua genitora GLORIA JULIANA DELFINO MENEGILDO CAETANO DECISÃO/SENTENÇA: "(...Assim, com base nos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, presume-se válida a intimação dos executados no Evento 10.
Intimem-se.
Os executados serão intimados na forma do art. 346, caput, do CPC.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o decurso de prazo dos executados para efetuarem o pagamento da dívida ou impugnar o cumprimento de sentença, levando-se em consideração, para fins de marco inicial, a data da juntada do mandado do Evento 10.
Após o decurso do prazo, cumpra-se o determinado no Evento 6, item II.) " -
16/09/2024 20:11
Intimado em Secretaria
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16/09/2024 20:11
Intimado em Secretaria
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16/09/2024 20:11
Intimado em Secretaria
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16/09/2024 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024
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16/09/2024 20:06
Expedição de Edital - intimação
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16/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 16:01
Decisão interlocutória
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12/09/2024 16:43
Conclusos para despacho
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06/09/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2024 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 06:28
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 16:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2024 13:19
Juntada de Certidão
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20/05/2024 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
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20/05/2024 17:45
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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16/05/2024 18:26
Determinada a intimação
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15/05/2024 14:52
Conclusos para despacho
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15/05/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7892633, Subguia 4036706 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
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10/05/2024 16:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7892633, Subguia 4036706
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10/05/2024 16:25
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - Guia 7892633 - R$ 33,04
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10/05/2024 16:24
Distribuído por dependência - Número: 50196460220238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Anexo • Arquivo
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