TJSC - 5022290-64.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 18:18
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50260640520248240930/TJSC referente ao evento 13
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28/04/2025 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022290642024824093020250428142957
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25/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/04/2025 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 17:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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10/04/2025 17:30
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/04/2025 15:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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10/04/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/03/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/03/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/02/2025 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/02/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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21/02/2025 20:01
Recurso Especial não admitido
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21/02/2025 12:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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20/02/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 15:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/01/2025 15:56
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0604) - Motivo: Retorno do Auxílio
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22/01/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/01/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 680976, Subguia 135128 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/12/2024 18:34
Link para pagamento - Guia: 680976, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=135128&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>135128</a>
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09/12/2024 18:34
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 680976 - R$ 233,96
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02/12/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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28/11/2024 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5022290-64.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 375) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: CARLOS GABRIEL MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
08/11/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/11/2024 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 375
-
29/10/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
24/10/2024 14:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
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24/10/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/10/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/10/2024 10:59
Juntada de Petição
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04/10/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> DRI
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03/10/2024 15:11
Despacho
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01/10/2024 15:56
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GEEA0103S
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01/10/2024 08:32
Juntada de Petição
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27/09/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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26/09/2024 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 13:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2024 23:16
Juntada de Petição
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5022290-64.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: CARLOS GABRIEL MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/09/2024 14:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 177
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05/08/2024 15:10
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0604 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 51/2024
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05/08/2024 14:12
Juntada de certidão
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26/07/2024 17:00
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0604 -> DCDP
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19/07/2024 16:12
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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18/07/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
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18/07/2024 18:56
Juntada de certidão
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18/07/2024 18:55
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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18/07/2024 02:10
Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
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17/07/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS GABRIEL MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
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17/07/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/07/2024 12:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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