TJSC - 5001412-14.2023.8.24.0006
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
25/08/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
22/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
21/08/2025 17:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001412-14.2023.8.24.0006/SC RÉU: SARA MARTINS DA LUZADVOGADO(A): MOISES ANDRUCHECHEN (OAB SC071273)RÉU: JOAN GENESIO MORAISADVOGADO(A): GABRIELA MARCHETTI (OAB PR110735) DESPACHO/DECISÃO 1. Cabe determinar a instrução processual, porquanto o substrato probatório coligido aos autos não permite a formação da convicção judicial definitiva quanto à presença de causas de absolvição sumária, recomendando a instrução criminal, consoante interpretação do art. 397 do CPP. 2. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2026 15:00:00, conforme art. 399 do CPP, a ser realizada de forma híbrida/mista. 3. Dessa forma, o magistrado, o(a) promotor(a) de justiça, o(a) advogado(a), o réu(s), o(s) agente(s) de segurança pública, além de eventual(is) testemunha(s)/informante(s) que residam fora do município de Barra Velha/SC poderão participar do ato por videoconferência, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, se assim preferirem. 3.1 O link único para acesso à audiência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmU5NjdjMDAtZGY5Mi00NTMwLTkzN2EtZTkzMWU0MGFjNWFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 3.2 Assinalo que o referido link também estará disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência". 3.3 Para uma experiência otimizada com a ferramenta, recomenda-se o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. 3.4 Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. 4.
Por outro lado, a(s) testemunha(s) e o(s) informante(s) residentes e domiciliados em Barra Velha/SC deverão comparecer presencialmente à sala de audiências do fórum desta Comarca, sob pena de condução coercitiva. 5. Em se tratando de réu preso, este poderá participar do ato por meio da plataforma Microsoft Teams, através da sala passiva da unidade prisional. 6. No caso de a natureza da causa exigir, ou as particularidades do caso concreto recomendarem a realização do ato de forma totalmente presencial, deverão as partes se manifestar a esse respeito no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Expeça-se carta precatória para a oitiva de eventuais testemunhas residentes fora do Estado. 8. FIXO a remuneração do(a) defensor(a) dativo(a) Dr.
CLAUDIO LUIZ ESTROWISPY, de acordo com a Resolução CM n. 9/2022, que estabelece os valores de remuneração dos advogados dativos e curadores na justiça estadual, que atuarem de forma suplementar às funções institucionais da Defensoria Pública de Santa Catarina, em R$490,93 (quatrocentos e noventa reais e noventa e três centavos). 9. Intimem-se/requisitem-se. -
20/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
20/08/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
20/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 16:11
Decisão interlocutória
-
20/08/2025 13:19
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 18/06/2026 15:00
-
19/08/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
13/08/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
13/08/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
13/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
12/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 14:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005704
-
12/08/2025 14:33
Juntado(a)
-
12/08/2025 14:28
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031126
-
24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
23/07/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
23/07/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001412-14.2023.8.24.0006/SC RÉU: SARA MARTINS DA LUZADVOGADO(A): JOSCINEI PEDRONI (OAB SC031126)ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ ESTROWISPY (OAB SC005704) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a decisão que recebeu a denúncia, bem como o contido na certidão retro, nomeio como defensor para o réu SARA MARTINS DA LUZ o(a) advogado(a) JOSCINEI PEDRONI.
Assim, intime-se para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, conforme o art. 396 do CPP. -
22/07/2025 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 05:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 17:19
Juntada de Petição
-
16/07/2025 13:09
Juntado(a)
-
16/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
15/07/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
02/07/2025 11:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 02/07/2025
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01/07/2025 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
-
30/06/2025 13:55
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
30/06/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
28/06/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/06/2025 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 20/06/2025
-
18/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 13:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
18/06/2025 13:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Motivo: Há dois endereços virtuais em um único mandado, tal prejudica a elaboração do relatório estatístico de distribuição e cumprimento de mandados
-
18/06/2025 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
18/06/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
-
17/06/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
17/06/2025 17:11
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
17/06/2025 17:10
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
17/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:41
Recebida a denúncia
-
16/06/2025 09:24
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4498630 - JOAN GENESIO MORAIS
-
16/06/2025 09:24
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4498631 - SARA MARTINS DA LUZ
-
10/06/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 12:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004057-41.2025.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 17, 25
-
30/04/2025 15:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50040574120258240006/TJSC
-
26/02/2025 08:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004057-41.2025.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6, 7, 9, 13, 14, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 33, 36, 37, 38, 39, 42, 48, 51, 53, 58, 59, 67, 68, 70, 71, 74, 76
-
26/02/2025 08:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50040574120258240006
-
06/12/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
06/12/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/12/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/12/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:18
Juntada de peças digitalizadas
-
27/11/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:13
Juntada de peças digitalizadas
-
27/11/2024 12:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039796
-
29/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
05/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024
-
19/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001412-14.2023.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SARA MARTINS DA LUZ RÉU: JOAN GENESIO MORAIS EDITAL Nº 310065431996 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SARA MARTINS DA LUZ, CPF n. *52.***.*12-54, filha de EDUARDA SIRLEY MARTINS DA LUZ e ANTONIO MAJOR DA LUZ, nascida em 19/08/1985, últimos endereços conhecido Rua John Kennedy - D, 2591, Vila Real, Chapecó/SC - 89805805 (Residencial), Rua Kasulo, 301, D, Seminário, Chapecó/SC - 89813040 (Residencial), OUTROS GRAUNA, 3014, D, SEMINARIO, Chapecó/SC - 89813020 (Residencial), RUA ADOALR KASULKE, 301, D, Colégio Agrícola, Araquari/SC - 89245000 (Residencial) e WhatsApp: 47 9886-1721, 0, B, Barra Velha/SC - 88390000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que constitua advogado e apresente contrarrazões ao recurso em sentido estrito, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/09/2024 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024
-
18/09/2024 17:25
Expedição de Edital - intimação
-
18/09/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/09/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/09/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 18:58
Decisão interlocutória
-
17/09/2024 08:37
Conclusos para decisão
-
15/09/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/09/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/09/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/08/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
12/08/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 12:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
09/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:35
Juntada de peças digitalizadas
-
09/08/2024 15:32
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
26/02/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
17/02/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
14/02/2024 17:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 14/02/2024
-
08/02/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
07/02/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 12:35
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
28/11/2023 22:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
10/11/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/11/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/11/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
-
03/11/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/11/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 08:59
Expedição de Mandado - AQICEMAN
-
01/11/2023 16:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
31/10/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
31/10/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/10/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/10/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 18:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
23/10/2023 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
23/10/2023 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
-
21/10/2023 15:29
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
21/10/2023 15:28
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
28/06/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/06/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 16:46
Decisão interlocutória
-
28/06/2023 07:55
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 07:55
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/06/2023 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 21:19
Terminativa - Rejeitada a denúncia
-
14/04/2023 18:14
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 17:48
Distribuído por dependência - Número: 50045355420228240006/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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