09/04/2025 18:24

Baixa Definitiva
14/03/2025 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152
24/02/2025 18:40

Expedição de ofício - 1 carta
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
12/02/2025 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
28/01/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/01/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:09

Decisão interlocutória
10/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:37

Juntada de Petição
08/01/2025 19:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033048-55.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 136
08/01/2025 19:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033048-55.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 136
06/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/12/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/12/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/12/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.293,12
11/12/2024 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Agenor de Aragão em 11/12/2024 15:08:57
11/12/2024 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/12/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:54

Decisão interlocutória
27/11/2024 17:37

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/11/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/11/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/11/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:14

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU02JC
04/11/2024 14:13

Juntada - Cálculo processual nº 234374 - versão 1
29/10/2024 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU02JC -> DCJE
29/10/2024 18:06

Decisão interlocutória
29/10/2024 17:56

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/10/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 105
28/10/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/10/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:50

Juntada de Petição
25/10/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.254,00
24/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:01

Juntada de Petição
21/10/2024 10:54

Baixa Definitiva
21/10/2024 10:53

Transitado em Julgado
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/10/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/10/2024 17:49

Juntada de Petição
08/10/2024 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Link para pagamento - 24/09/2024 17:53:54)
08/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
24/09/2024 17:53

Juntada - Guia Gerada - GRPQA LTDA - Guia 8868220 - R$ 1.747,16
23/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 23/09/2024
20/09/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/09/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021238-20.2023.8.24.0008/SC RÉU: RENATA CARDOSO MORAIS SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para, como consequência: a) confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela (evento 3, DESPADEC1); b) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, bem como a inexigibilidade do débito que originou o registro nos cadastros restritivos (evento 1, CONTRLOC6); c) determinar que a parte ré proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, à exclusão de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito (SCR, Serasa, Boa Vista, Quod e SPC Brasil) referentes ao débito declarado inexistente e se abstenha de promover novas negativações do nome da parte autora, sob pena de multa (não diária) de R$ 1.000,00 (mil reais) para o caso de descumprimento; e d) condenar a parte ré, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a data do arbitramento e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia do ilícito (28/07/2022).

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que o preparo de eventual recurso compreenderá todas as despesas processuais (que compreende a taxa recursal e as custas finais, art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95), exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça.

Destaco que as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
19/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
19/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
19/09/2024 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2024 16:13

Conclusos para julgamento
03/04/2024 15:08

Juntada de Petição
13/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/02/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
25/01/2024 14:16

Expedição de ofício - 1 carta
25/01/2024 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VELO COBRANCA LTDA - EXCLUÍDA
24/01/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
06/12/2023 11:40

Juntada de Petição
01/12/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/11/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/11/2023 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
10/11/2023 14:00

Expedição de Mandado - PACCEMAN
10/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/11/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/11/2023 17:11

Expedição de ofício - 1 carta
07/11/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRPQA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:21

Decisão interlocutória
31/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/10/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
13/10/2023 15:39

Expedição de ofício - 1 carta
13/10/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/10/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/10/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/10/2023 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
27/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/09/2023 17:17

Juntada de Petição - PANNORAMO NEGOCIOS IMOBILIARIOS E DESENVOLVIMENTO LTDA (SC017330 - FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA / SC036307 - HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR)
20/09/2023 17:41

Juntada de Petição
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/09/2023 14:23

Juntada de Ofício cumprido
12/09/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 15:53

Decisão interlocutória
06/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/09/2023 19:03

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/09/2023 15:45

Juntada de Petição
04/09/2023 15:42

Juntada de Petição - VELO COBRANCA LTDA (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
31/08/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: NORMELIA PETRY (por substituição em 31/08/2023 14:04:28)
31/08/2023 13:00

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
30/08/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:56

Decisão interlocutória
15/08/2023 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
11/08/2023 18:10

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 17:43

Juntada de Ofício cumprido
02/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:14

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:12

Expedição de ofício - 1 carta
02/08/2023 10:11

Expedição de ofício - 1 carta
02/08/2023 10:10

Expedição de ofício - 1 carta
01/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:53

Concedida a tutela provisória
01/08/2023 17:33

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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