TJSC - 5026754-55.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5026754-55.2022.8.24.0008/SCRELATOR: Fabiola Duncka GeiserAUTOR: IVANIR ALMEIDA DA COSTAADVOGADO(A): LECI GOMES MARTINS (OAB SC052165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 27/08/2025 - Link para pagamento -
27/08/2025 15:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/08/2025 14:34
Link para pagamento - Guia: 10008772, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5887860&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5887860</a> (1/
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05/08/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5026754-55.2022.8.24.0008/SC AUTOR: IVANIR ALMEIDA DA COSTAADVOGADO(A): LECI GOMES MARTINS (OAB SC052165) DESPACHO/DECISÃO 1.
Autorizo o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais, requerido pela parte ativa em 3 (três) prestações, conforme dispõe o art. 5º, I, "a", da Resolução CM n. 03/2019, alterado pela Resolução CM n. 03/2024.
Ressalto que, conforme a referida norma, "em caso de parcelamento por meio de cartão de crédito, os custos a serem ressarcidos pelo contribuinte incluirão os juros eventualmente cobrados pela instituição financeira" (§ 3º).
Expeçam-se as respectivas guias para pagamento da Taxa de Serviços Judiciais. 2.
Após, volte-se concluso para análise dos documentos imprescindíveis ao deslinde do feito. -
11/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 13:49
Decisão interlocutória
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16/06/2025 13:51
Conclusos para despacho
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16/06/2025 13:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/04/2025 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10008772, Subguia 5196162
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03/04/2025 04:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Link para pagamento - 19/03/2025 15:04:58)
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28/03/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/03/2025 15:04
Juntada - Guia Gerada - IVANIR ALMEIDA DA COSTA - Guia 10008772 - R$ 708,43
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19/03/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR ALMEIDA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 15:13
Determinada a emenda à inicial
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12/02/2025 14:32
Conclusos para despacho
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26/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/10/2024 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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16/10/2024 15:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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16/10/2024 02:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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16/10/2024 02:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/09/2024
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18/09/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/09/2024 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/09/2024 12:22
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5026754-55.2022.8.24.0008/SC AUTOR: IVANIR ALMEIDA DA COSTA RÉU: NILVO SCHEIDT RÉU: LIDIA KNAUL SCHEIDT EDITAL Nº 310065318059 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel urbano localizado na Rua José Pfiffer, nº 234, bairro Glória, no município de Blumenau/SC, com as coordenadas do Sistema UTM e Sirgas 2000 (wgs 84) (E=691.902,2112; N=7.015.289,6978) amarradas ao ponto PP; e (E=691.902,9802; N=7.015.289,5581) amarradas ao ponto P2.
Gerado polígono a partir do ponto PP localizado na frente do imóvel até o vértice P2, no azimute 100°17’47”, em uma distância de 0,78m, confrontando com o lado direito da Rua José Pfiffer; do vértice P2 deflete para a esquerda, seguindo pelo lado esquerdo do imóvel, indo em direção ao vértice P3 no azimute 348°49’4”, em uma distância de 10,44m; do vértice P3 seguindo no mesmo alinhamento, indo em direção ao vértice P4 no azimute 356°5’16”, em uma distância de 4,47m; do vértice P4 deflete para a esquerda, seguindo pelos fundos do imóvel, indo em direção ao vértice P5 no azimute 274°46’30”, em uma distância de 19,46m; do vértice P5 deflete para a esquerda, seguindo pelo lado direito do imóvel, indo em direção ao vértice P6 no azimute 176°36’47”, em uma distância de 6,83m; do vértice P6 seguindo no mesmo alinhamento indo em direção ao vértice P7 no azimute 175°48’44”, em uma distância de 9,45m; do vértice P7 deflete para a esquerda, seguindo pela frente do imóvel, indo em direção ao vértice P8 no azimute 88°25’0”, em uma distância de 11,01m; do vértice P8 seguindo no mesmo alinhamento indo em direção ao vértice P9 no azimute 87°39’52”, em uma distância de 5,46m; do vértice P9 seguindo no mesmo alinhamento indo em direção ao vértice PP no azimute 97°48’3”, em uma distância de 3,43m, fechando assim uma área de 300,00m².
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/09/2024 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024
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17/09/2024 18:33
Expedição de Edital - citação
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17/09/2024 18:33
Expedição de ofício - 1 carta
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17/09/2024 18:33
Expedição de ofício - 2 cartas
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17/09/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 19:09
Decisão interlocutória
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13/05/2024 16:28
Conclusos para despacho
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12/03/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/01/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MOACIR DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/10/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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10/05/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/04/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:23
Decisão interlocutória
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17/03/2023 14:12
Conclusos para decisão
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05/09/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/08/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2022 17:47
Decisão interlocutória
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01/08/2022 09:58
Conclusos para decisão
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28/07/2022 16:00
Juntada de Petição
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27/07/2022 14:19
Juntada de Certidão
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27/07/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR ALMEIDA DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/07/2022 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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