TJSC - 5002817-96.2024.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 15:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
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11/12/2024 15:09
Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
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11/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/11/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 09:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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13/11/2024 09:44
Recurso Especial não admitido
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30/10/2024 16:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/10/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/10/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2024 09:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/10/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/09/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2024 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
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10/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 11:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/09/2024 15:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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09/09/2024 12:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0202
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08/09/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2024 12:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
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27/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 11:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5002817-96.2024.8.24.0282/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO RECORRENTE: NEVERTON INEZ JOSE (RECORRENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO (OAB SC053300) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente -
09/08/2024 19:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47
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07/08/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/08/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2024 15:48
Vista ao MP
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02/08/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0202
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02/08/2024 18:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 02/08/2024 18:49:16)
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02/08/2024 17:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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02/08/2024 17:50
Juntada de Certidão
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02/08/2024 17:47
Alterado o assunto processual
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01/08/2024 14:45
Remessa Interna para Revisão - GCRI0202 -> DCDP
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01/08/2024 14:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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