TJSC - 0303381-74.2017.8.24.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO RECH

CPF *70.***.*83-87

Advogados

CAMILA DELLA GIUSTINA NAZARIO

OAB: 050606/SC

CPF *96.***.*98-21

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ: 82.926.551/0001-45

Advogados

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO

OAB: 018832/SC

CPF *26.***.*11-89

GUSTAVO MICHELS BOTEGA

OAB: 054891/SC

CPF *02.***.*79-12

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA

OAB: 038513/SC

CPF *75.***.*30-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 09:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

  • 25/04/2025 09:33

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/04/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

  • 08/03/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/02/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 19:56

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 25/02/2025 19:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 16:15

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 07/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303381-74.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: CARLOS AUGUSTO RECH (Espólio) (NOTIFICADO) ADVOGADO(A): CAMILA DELLA GIUSTINA NAZARIO (OAB SC050606) APELADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (NOTIFICANTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EDUARDO MARTINS (NOTIFICADO) INTERESSADO: CLAUDIA FARIAS RECH (Inventariante) (NOTIFICADO) ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO ADVOGADO(A): CRISTIANI WERNER BOEING EFFTING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 06/02/2025 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

  • 06/02/2025 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/02/2025 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 05/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/12/2024 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 20/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 12/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 30/10/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/10/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/10/2024 09:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 25/10/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 18/10/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/10/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 08/10/2024 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/10/2024 14:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303381-74.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: CARLOS AUGUSTO RECH (Espólio) (NOTIFICADO) ADVOGADO(A): CAMILA DELLA GIUSTINA NAZARIO (OAB SC050606) APELADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (NOTIFICANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EDUARDO MARTINS (NOTIFICADO) INTERESSADO: CLAUDIA FARIAS RECH (Inventariante) (NOTIFICADO) ADVOGADO(A): CRISTIANI WERNER BOEING EFFTING ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 19/09/2024 15:00

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 14:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

  • 19/09/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/09/2024 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 04/09/2024 11:52

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 14:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 10/05/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/05/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2024 12:49

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 24/04/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS AUGUSTO RECH. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/04/2024 12:39

    Alterado o assunto processual - De: Adjudicação - Para: Concessão / Permissão / Autorização

  • 23/04/2024 13:58

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 23/04/2024 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 120 do processo originário. Guia: 5610800 Situação: Em aberto.

  • 23/04/2024 13:53

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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