TJSC - 0143304-27.2014.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GABRIEL SANTOS DE SOUZA

CPF *06.***.*12-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 15:15

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 22/01/2025 15:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão - 22/01/2025 15:13:02)

  • 18/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/09/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 20/09/2024

  • 19/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0143304-27.2014.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL SANTOS DE SOUZA EDITAL Nº 310065416743 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): GABRIEL SANTOS DE SOUZA, CPF: *06.***.*12-71, pai: MANOEL DE SOUZA,  mãe: SIELEI DOS SANTOS SOUZA.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:  Prática do(s) crime(s): Falso testemunho ou falsa perícia e DIREITO PENAL.

    Previsto no artigo 342, caput, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.

    ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024

  • 18/09/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 18/09/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/09/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 16:43

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/08/2024 18:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 13/08/2024 12:16

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 31/07/2024 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 31/07/2024 14:24

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 31/07/2024 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 27/07/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 19/07/2024 16:56

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/07/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 18:40

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 10:42

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/07/2024 17:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL SANTOS DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 16/07/2024 17:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL SANTOS DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 16/07/2024 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL SANTOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/03/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 06/03/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 25/02/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/02/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/01/2023 21:27

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 24/01/2023 21:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL SANTOS DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 15/09/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 15/09/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 15/09/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 15:09

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 24/02/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/02/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:16

    Juntado(a)

  • 17/02/2022 18:08

    Juntada de Certidão de Saneamento

  • 05/11/2021 14:14

    Devolvidos os autos - CBWCEMAN -> IAI01CR

  • 17/09/2021 22:06

    Migração - Juntada de mandado cumprido

  • 29/11/2020 05:17

    Remetidos os Autos - IAI01CR -> CBWCEMAN

  • 29/11/2020 05:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 20/08/2020 15:11

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2020/010699-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 24/09/2020 Local: Oficial de justiça - Wellington Jorge da Silva Ribeiro

  • 14/07/2020 15:25

    Certidão emitida - Tendo em conta correição em andamento nesta Unidade (Portaria 48, de 12/06/2020), certifico que os presentes autos aguardam retorno do expediente forense para encaminhamento de mandado, já expedido, à Central de mandados

  • 23/02/2020 21:19

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/02/2020 21:19

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 22/01/2020 18:26

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.20002069-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/01/2020 18:13

  • 22/01/2020 16:53

    Juntada

  • 21/01/2020 16:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/01/2020 16:52

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/01/2020 16:51

    Juntada de documento

  • 07/01/2020 12:36

    Juntada de documento

  • 13/06/2019 15:31

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/022489-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 23/02/2020 Local: Oficial de justiça - Wellington Jorge da Silva Ribeiro

  • 13/09/2018 23:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20047998-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/09/2018 17:11

  • 13/09/2018 13:13

    Juntada

  • 12/09/2018 16:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/09/2018 16:43

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/09/2018 18:24

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/09/2018 18:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF_PJ

  • 16/07/2018 13:57

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/030552-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2018 Local: Oficial de justiça - Sergio Roberto dos Santos

  • 04/06/2018 15:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20029066-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/06/2018 15:40

  • 01/06/2018 12:44

    Juntada

  • 25/05/2018 13:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/05/2018 13:07

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 23/05/2018 15:37

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/05/2018 15:37

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, DEIXEI DE PROCEDER à CITAÇÃO DE GABRIEL SANTOS DE SOUZA, uma vez que não o encontrei

  • 14/02/2018 17:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/005013-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2018 Local: Oficial de justiça - Ana Paula Beber Bosco Stramosk

  • 25/01/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 03/11/2017 14:22

    Recebida a denúncia - I Fundamento que, por estarem presentes os requisitos formais do art. 41 do Código de Processo Penal, além da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, subentendidos como a justa causa para a deflagração da ação penal

  • 01/11/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 00:26

    Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WIJI.17.20043158-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 31/10/2017 17:56

  • 30/10/2017 18:36

    Juntada

  • 24/10/2017 10:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/06/2017 13:56

    Mero expediente - SAJ - I - Retifique-se o cadastro de partes, incluindo o nome do indiciado.II - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme requerido à p. 132.

  • 08/06/2017 18:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 18:38

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.17.00013485-6 Tipo da Petição: Informações Data: 07/06/2017 17:01

  • 01/06/2017 09:41

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 01/06/2017 09:41

    Juntada

  • 01/06/2017 09:41

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR666918611TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal de Santa Catarina - Seção Judiciária de Itajaí/SC Diligência : 29/05/2017

  • 22/05/2017 08:10

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável

  • 18/05/2017 10:47

    Juntada de documento

  • 18/05/2017 10:47

    Juntada de documento

  • 31/01/2017 21:38

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20003362-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/01/2017 14:07

  • 30/01/2017 13:15

    Juntada

  • 24/01/2017 13:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/01/2017 18:01

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 13/12/2016 13:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 13:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.16.00027732-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/09/2016 16:08 Complemento: OFÍCIO N°1184/MFL/2016 - 1° DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAJAÍ/SC

  • 13/12/2016 12:31

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 13/12/2016 12:28

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.16.00036635-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/12/2016 15:16 Complemento: 1583/2016

  • 04/07/2016 12:42

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 04/07/2016 12:41

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 28/06/2016 11:04

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20019772-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 27/06/2016 16:39

  • 06/06/2016 14:22

    Juntada

  • 06/06/2016 13:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/06/2016 12:05

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Diante de que não houve manifestação acerca do ato de fls. 111:Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 13/04/2016 08:45

    Juntada

  • 11/04/2016 23:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/04/2016 18:14

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/04/2016 18:12

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.16.00010060-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/04/2016 15:09 Complemento: 404/2016/1DP

  • 24/03/2016 09:42

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/03/2016 09:42

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR460277004TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : 1ª Delegacia de Polícia Civil de Itajaí Diligência : 21/03/2016

  • 24/03/2016 09:42

    Juntada

  • 14/03/2016 13:19

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 13/02/2016 07:37

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20002965-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/02/2016 16:50

  • 11/02/2016 08:46

    Juntada

  • 05/02/2016 18:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/02/2016 18:02

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 05/02/2016 18:01

    Certidão emitida - Decurso de Prazo

  • 23/10/2015 22:03

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/09/2015 21:33

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/07/2015 12:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20013723-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/06/2015 17:13

  • 18/06/2015 16:53

    Juntada

  • 18/06/2015 15:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/06/2015 12:41

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 18/06/2015 12:39

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.15.00014916-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/06/2015 14:32 Complemento: Oficio 525/2015, 1 ª DP

  • 19/05/2015 14:35

    Mero expediente - SAJ - Aguardem os autos em cartório, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), conforme requerido no parecer de p. 79. Após a juntada da carta precatória nº 352/2014, ou o decurso do prazo assinalado, dê-se nova vista ao Ministério Públi

  • 15/05/2015 17:40

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2015 04:42

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20009861-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/05/2015 15:29

  • 29/10/2014 18:40

    Juntada

  • 24/10/2014 14:19

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 24/10/2014 14:17

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.14.00013967-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/10/2014 14:19 Complemento: 1085/2014 1dp

  • 24/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/09/2014 18:14

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 23/09/2014 18:26

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 18/09/2014 02:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.14.20003484-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 16/09/2014 17:15

  • 17/09/2014 14:32

    Juntada

  • 11/09/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/09/2014 17:43

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/09/2014 17:34

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2014

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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