TJSC - 0013988-36.2014.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/09/2025 20:05
Despacho
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05/09/2025 20:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/09/2025 20:05
Despacho
-
05/09/2025 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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03/09/2025 10:18
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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03/09/2025 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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01/08/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/08/2025 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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24/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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23/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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23/07/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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23/07/2025 13:09
Recebidos os autos do STJ
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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22/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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22/07/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/07/2025 11:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/07/2025 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/07/2025 11:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/07/2025 15:19
Recurso Especial Reativado (TEMA)
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18/07/2025 15:11
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
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18/07/2025 15:07
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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18/07/2025 15:06
Juntado - Ofício
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24/04/2025 19:13
Remetidos os Autos em diligência
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23/04/2025 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0013988362014824000820250423132038
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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20/03/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/03/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/03/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/03/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
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11/03/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/03/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/03/2025 18:42
Juntada de Petição
-
10/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/03/2025 13:16
Recurso Especial Admitido
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10/03/2025 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/03/2025 13:16
Recurso Especial Admitido
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10/03/2025 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/03/2025 13:16
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
28/02/2025 14:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
28/02/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/02/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 14:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/11/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/11/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/11/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/11/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/11/2024 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
-
19/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/11/2024 09:01
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
01/11/2024 19:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
08/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/09/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/09/2024 18:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301
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03/09/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/09/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/08/2024 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
-
27/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 09:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/08/2024 16:58
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0301
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12/08/2024 10:43
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0302
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12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0013988-36.2014.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 29) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: FRANCIELLE MALUCHE (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) APELANTE: VANESSA MALUCHE (RÉU) ADVOGADO(A): MELISSA LIMA SILVA (OAB SC036824) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DALVA SCHEFER ABEL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
09/08/2024 19:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 29
-
01/08/2024 12:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301
-
31/07/2024 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
31/07/2024 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
29/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/07/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/07/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
15/07/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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28/06/2024 16:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2024 15:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033056
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31/05/2024 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3
-
31/05/2024 15:30
Determinada a intimação
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18/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2024 16:46
Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI3 -> GCRI0301
-
17/05/2024 16:44
Juntada de Petição
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2024 09:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3
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30/04/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 09:01
Determinada a intimação
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18/04/2024 16:33
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0301
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16/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2024 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3
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26/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 14:37
Determinada a intimação
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20/03/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
20/03/2024 17:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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