TJSC - 5035916-30.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 08:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035916302024824000020250410083235
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10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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05/04/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/03/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/03/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/03/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 14:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/03/2025 14:41
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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24/03/2025 14:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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24/03/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/03/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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12/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/03/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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06/03/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/03/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/02/2025 16:20
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 73
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24/02/2025 16:20
Recurso Extraordinário não admitido
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24/02/2025 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/02/2025 16:20
Recurso Especial Admitido
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10/02/2025 18:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/02/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/02/2025 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/01/2025 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/01/2025 15:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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18/12/2024 07:04
Juntada de Petição
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18/12/2024 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/12/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI07 -> DRI
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28/11/2024 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/11/2024 15:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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12/11/2024 15:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG2CRI07
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12/11/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI07 -> DRI
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30/10/2024 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 11:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/10/2024 12:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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08/10/2024 18:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG2CRI07
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08/10/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/10/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 16:59
Alterado o assunto processual - De: Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Para: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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25/09/2024 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI07 -> DRI
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25/09/2024 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/09/2024 15:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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10/09/2024 13:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG2CRI07
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10/09/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/09/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI07 -> DRI
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28/08/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 12:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5035916-30.2024.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 28) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REQUERENTE: LETUIR LEANDRO MACHADO ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) ADVOGADO(A): CÉSAR CASTELLUCCI LIMA (OAB SC022369) REQUERIDO: 3ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
09/08/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 28
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18/07/2024 16:08
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG2CRI08 -> GG2CRI07
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16/07/2024 09:46
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI07 -> GG2CRI08
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10/07/2024 15:29
Juntada de Petição
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09/07/2024 13:13
Juntada de Petição
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02/07/2024 19:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI07
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02/07/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/07/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2024 08:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI07 -> SGRUCRI2
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27/06/2024 08:01
Vista ao MP
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21/06/2024 15:04
Redistribuído por sorteio - (GG1CRI10 para GG2CRI07) - Motivo: Decisão Judicial
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21/06/2024 13:50
Remetidos os Autos para redistribuir - GG1CRI10 -> DCDP
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21/06/2024 13:50
Determina redistribuição por incompetência
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20/06/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI10
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20/06/2024 12:08
Juntada de Certidão
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18/06/2024 11:59
Remessa Interna para Revisão - GG1CRI10 -> DCDP
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18/06/2024 11:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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